Prefeito sanciona lei que regulamenta transporte por aplicativos na capital

prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sancionou o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos em Maceió. O ato do chefe do Executivo foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) dessa sexta-feira (8). Sob forte protesto dos condutores, a Câmara Municipal aprovou a matéria no último dia 27.

Conforme consta na publicação, o prefeito sanciona o projeto que virou lei, regulamentando o transporte remunerado privado individual de passageiros, "executado por intermédio de plataformas tecnológicas". O Executivo chama a atenção para um transporte destinado à realização de viagens "individualizadas ou compartilhadas" exclusivamente por usuários que o solicitam, estando esses previamente cadastrados na rede de comunicação.

A regulamentação e fiscalização dos transportes por aplicativos serão feitas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Ainda na publicação, o Município traz uma série de requisitos que devem ser cumpridos pelos motoristas, tanto no que diz respeito à documentação do condutor e do veículo, quanto ao estado de conservação do automóvel. A inobservância acarreta no imediato cancelamento do cadastro do motorista na plataforma tecnológica em que estava vinculado. Além disso, será aplicado multa a depender da infração cometida. 

Todo o regramento sobre a matéria está disposto entre as páginas 2 e 4 da edição do Diário Oficial desta sexta. 

PROTESTO

Sob pressão de taxistas e motoristas de aplicativos, os vereadores aprovaram, na sessão ordinária do último dia 27, o texto do projeto de lei que versava sobre a regulamentação do transporte por aplicativos na capital. 

Para evitar um confronto entre as partes envolvidas, equipes da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) reforçaram o policiamento na região, mas, apesar disso, não conseguiram evitar a troca de xingamento entre os profissionais que defendiam seus interesses. 

A matéria em questão tramitou em regime de urgência na Câmara de Maceió, sendo aprovada em duas sessões realizadas no mesmo dia. O relator especial da matéria, nomeado no início dos trabalhos, pelo presidente Kelmman Vieira (PSDB), foi o vereador Samyr Malta, que teve três minutos para apresentar seu parecer. Após a votação e aprovação do texto, os motoristas celebraram a conquista.

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