20/06/2019 12:41:18

Política
07/03/2019 10:30:00

Lei do Cadastro Positivo avança no Congresso e levanta polêmica


Lei do Cadastro Positivo avança no Congresso e levanta polêmica

https://jornal.usp.br 

O cadastro positivo é um banco de dados que informa ao mercado quem são os bons e os maus pagadores. A lei que criou o cadastro foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2011, mas ainda faltavam alguns destaques complementares. Neste mês, a lei tramitou e os deputados aprovaram a regra que obriga a participação inicial de pessoas físicas e jurídicas no cadastro positivo.

A lei segue agora para votação no Senado e, se for aprovada sem mudanças, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O cadastro positivo é polêmico. Setores da economia que aprovam a medida acreditam que a taxa de aprovação de operações aumentaria em 50% e as taxas de juros dos empréstimos cairiam, em média, 20%.

Os que criticam apontam vários problemas. A professora Cíntia Rosa, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, diz que a lei fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que, ao entrar em vigor, terá sua constitucionalidade contestada na Justiça.

Cíntia Rosa critica, entre vários aspectos, a falta de transparência que, segundo ela, é um dos pilares do CDC. Outro ponto relevante é a inversão de iniciativa. “O consumidor precisa pedir para retirar seus dados do cadastro. Teria que ser o contrário, ele teria que pedir para ser incluído se for de seu interesse”, ressalta.



Enquete
Na Eleição de 2020 em quem você votaria para Vereador de União dos Palmares?
Total de votos: 437
Google News