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O monitoramento eletrônico veio para modernizar a gestão do sistema prisional em Alagoas, evitando a reincidência e ofertando ao preso a possibilidade de reintegração. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) trabalha para, além de garantir o devido monitoramento via tornozeleira eletrônica, traçar o perfil psicossocial do preso, permitindo-lhe o acesso a programas sociais e cursos de qualificação, entre outros benefícios.
Um convênio firmado em outubro de 2018, junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), garantiu à Seris a aquisição de 300 tornozeleiras, ampliando o alcance das ações da Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP). Supervisor da central, o tenente PM Alucham Fonseca explica que, paralelamente à aquisição dos equipamentos, a Secretaria de Ressocialização iniciou acompanhamento multidisciplinar ofertado por psicóloga e assistente social.
Segundo o supervisor, o objetivo vai além do combate à reincidência, ofertando possibilidades reais de mudança ao indivíduo que cumpre medida cautelar diversa da prisão.
“Além da economia mensal de sessenta e sete mil reais que o convênio nos proporcionou, também avançamos em outra frente com a implantação deste atendimento multidisciplinar, por meio do qual realizamos os devidos encaminhamentos, a depender de cada caso. A ideia, portanto, é humanizar a relação com quem ainda não foi sentenciado, além de combater, é claro, a superlotação carcerária”, afirma o tenente, destacando as palestras que alertam, por exemplo, sobre os danos oriundos do uso de entorpecentes.
ATENDIMENTO HUMANIZADO
Uma das responsáveis por este acolhimento é a assistente social Adriana Higino, que relata a situação de vulnerabilidade social presente na maioria dos casos. “Isso só reforça a importância do nosso trabalho junto àqueles que deixam a delegacia, após audiência de custódia, e passam a ser monitorados eletronicamente, em razão dos crimes a eles imputados”, analisa Adriana, acrescentando que o atendimento é agendado.
Segundo a assistente social, o atendimento só não ocorre no mesmo dia em que o preso é liberado em virtude do estresse ao qual geralmente é submetido na delegacia. “Não seria producente levantar este perfil psicossocial logo de imediato. Por isso é que agendamos, deixando-o mais à vontade no dia de nossa conversa. Inclusive, muitos não sabiam da existência desse serviço até chegarem aqui. Todos acabam surpresos por se sentirem tão acolhidos”, relata.
Com tal levantamento, a equipe reúne informações como renda e escolaridade, convencendo o acusado a participar dos cursos disponibilizados pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Ténico e Emprego (Pronatec), parceiro da Seris.
Recentemente, quatro foram inscritos no curso de pintor, encerrado esta semana. Todos receberam ajuda de custo, já que não tinham condições de arcar com o deslocamento”, conta a assistente social, destacando, ainda, a importância de programa destinado a gestantes e nutrizes (assistidas com cestas básicas) e os casos envolvendo moradores de rua – que, por não terem um lar, são encaminhados para um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para o secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, tal assistência revela a preocupação da Seris em também reintegrar socialmente aqueles que ainda não foram a julgamento. “O trabalho da equipe multidisciplinar é muito importante também porque nos fornece dados essenciais para o aperfeiçoamento da gestão prisional”, destaca o secretário.
Agência Alagoas
