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o período de 2015 a 2018, que compreende o primeiro governo Renan Filho (MDB), a Secretaria estadual de Segurança Pública empenhou (gastou) mais de R$ 5 bilhões (R$ 5.677.814.282,90) para manutenção das estruturas físicas, administrativas e operacionais das Polícias Civil, Militar, Perícia Oficial e Instituto Médico Legal, conforme consta no Portal da Transparência Graciliano Ramos. Deste montante, R$ 28,3 milhões foram aplicados em contratos de locação de viaturas. Na prática, isto significa dizer que a SSP, como a maioria dos órgãos estaduais, abandonou a frota própria para investir em locação de veículos.
As autoridades da cúpula das Secretarias de Planejamento, Gestão Pública, Fazenda e da SSP justificam que a manutenção da frota própria teria menos custo-benefício e ainda perderia parte do efetivo policial defasado, porque os policiais ficariam encarregados da manutenção das viaturas.
A ideia de locação de veículos e acabar com a frota das secretarias, na verdade, não é nova. A prática começou em 2013, no final da gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), que adotou o modelo neoliberal a fim de reduzir custo com pessoal efetivo, terceirizar mão de obra, equipamentos, veículos e manutenção. Nos contratos publicados no Diário Oficial a partir de 2013, ficaram estabelecidos que, além das despesas com locação, o estado pagaria também pela manutenção dos carros em caso de avarias mecânica, danos e as despesas com combustíveis. De lá para cá, os contratos foram renovados via aditivos.
O governo Renan manteve o projeto de acabar com a frota própria. Com isso, dispensou um contingente significativo de servidores de apoio como motorista, mecânicos, auxiliares entre outros. Os concursos para admissão de pessoal ficaram restritos aos quadros da Polícia, Educação e Saúde, sem o pessoal de apoio ou com raras exceções.
Da frota antiga da SSP, por exemplo, hoje resta menos de 30%. Mais de 70%, dos veículos em operação são locados. Os carros antigos comprados com dinheiro público do estado ou do governo federal, apodrecem em terrenos baldios ou garagens de batalhões da PM e/ou no velho depósito oficina de viaturas que fica na área do sistema prisional, próximo ao presídio Baldomero Cavalcante. Portanto, desde o início da gestão Renan (2014), Alagoas adota o sistema de locação de carros.
No ano passado foi firmado o sexto termo aditivo (excepcional) ao contrasto AMGESP nº363/2013, celebrado pelo estado por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e o "Consórcio de Locação Alagoas", para prestação de serviço de locação com veículos. O Consórcio contratado envolve as locadoras São Sebastião Ltda; Equilíbrio Serviços Ltda; Costa Dourado Veículo Ltda; OK Locadora de Veículo s Ltda; Pegasus Locadora de Veículos Ltda; Brascar Locadora Ltda; Amorim § Amorim Ltda, América Locações e Serviços Ltda; RVM Locações e Serviços Ltda, Equilíbrios Serviços Ltda EPP.
O termo aditivo previu a dotação orçamentaria de R$ 590.556,85 mensal para locação dos veículos. O montante multiplicado por 48 meses ultrapassa R$ 28,3 milhões. Se levar em conta que uma viatura tipo Camburão custa em média R$ 100 mil, o montante daria para comprar 283 viaturas.
O secretário de Segurança, coronel Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, confirma a informação obtida pela Gazeta nos bastidores da Polícia, atestada também pelo Portal da Transparência e Diário Oficial do Estado. Ao justificar, disse que este modelo de gestão da Polícia melhora o custo-benefício. Segundo o secretário Lima Júnior, "a Segurança Pública de Alagoas segue uma tendência nacional de acabar com a frota própria, com o alto custo de manutenção e de locar viaturas que precisa para agilizar as operações".
Assegurou também que não tem mais policiais cuidando de manutenção de viaturas. "O efetivo é baixo e não permite dispensar nenhum policial". A nova metodologia, de acordo com o secretário, acaba também com a circulação de carros velhos.
Período crítico
No período de 2011 e 2014, gestão dos ex- governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), o Estado passou a ser usado como laboratório para estratégias de programas com objetivo de reduzir a violência, que aqui era a maior do Brasil em níveis proporcionais. Os mentores das experiências foram autoridades da cúpula e inteligência do Ministério da Justiça e da SSP/AL. O Ministério mandou para o estado ajuda da Força Nacional, viaturas, armas, prometeu investimentos em treinamentos e recursos para ampliar a frota. As promessas mais onerosas foram atendidas parcialmente. O processo de integração efetivamente não aconteceu como previsto.
Os índices de violência eram assustadores. Em 2011, foram registrados 2.417 crimes violentos; em 2012 ocorreu uma ligeira redução para 2.214 assassinatos; em 2013 a SSP contabilizou 2.276 homicídios intencionais; e em 2014 ocorreram 2.201 assassinatos. Nesta fase começou a chegar os recursos destinados a programas de redução a violência. Mas, estava no fim a gestão Vilela.
Com a chegada do novo secretário de Segurança da era Renan Filho, o procurador de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça, houve avanços com pequenas quedas no número de homicídios diários. O novo secretário aproveitou a herança deixada pelo Ministério da Justiça e passou a adotar ações mais enérgicas de enfrentamento com as facções criminosas, que tentavam dominar os presídios e municípios da região metropolitana. Alfredo Gaspar participava ativamente das operações.
Por força de lei, ele ficou apenas um ano no cargo e voltou para a antiga função de promotor de Justiça do Ministério Público estadual, onde hoje ocupa o cargo de procurador-geral de Justiça. No seu lugar assumiu o vice da pasta, o coronel Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, que mantém a mesma estratégica operacional e administrativa até os dias atuais.
As operações continuam e de forma integrada. O coronel Lima Júnior garante que "Alagoas não é o estado mais violento do País como era. As comunidades mais vulneráveis percebem que a Polícia faz operações contantes e nos ajudam como podem, diz Lima Júnior.
Porém, os moradores das áreas críticas não escondem que a violência ainda desafia a polícia, o tráfico é forte e as organizações criminosas assustam as comunidades. Os líderes comunitários confirmam que a origem de tudo é o tráfico de droga e as facções que tentam se instalar. Eles têm medo de se identificar quando o assunto é violência, confronto entre policiais e traficantes. Mas, aprovam o esforço da Polícia.
Conseg convoca órgãos para ajudar no combate a violência
Antônio Carlos Gouveia pede mutirão para combater violência
FOTO: JOBISON BARROS
Alguns analistas avaliam que Alagoas precisa avançar nas estratégias organizadas, para efetivamente reduzir a violência. Os índices de crimes letais continuam altos e oscilam muito, em média passam de 1.600 homicídios por ano. Nos outros estados, a situação piorou e a violência ficou fora de controle. Conforme dados do Ministério da Justiça de 2018, o Brasil registrou 25,8 homicídios para grupo de 100 mil habitantes. Os estados mais violentos do Pais ficam no Norte e Nordeste. Uma estatística do G1, o portal da Globo que monitora a violência, também atesta o crescimento da violência nacional.
Nas listas do G1 e do Ministério da Justiça, Alagoas não aparece mais em primeiro lugar. Porém, está entre os dez mais violentos do País. As áreas críticas são nos estados de Roraima, Rio Grande do Norte, Ceará, Acre, Sergipe, Pará, Pernambuco, Alagoas, Amapá e Bahia. Nesta ordem.
O Conselho Estadual de Segurança (Conseg), entidade que tem integrantes da sociedade civil organizada, dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, do Executivo, reconhece o crescimento da violência do País e destaca o esforço do estado com reduções significativas principalmente dos crimes letais.
O presidente do Conseg, advogado Antônio Carlos Gouveia, com base na estatística oficial da SSP, afirmou que houve uma redução de 21,7% no número de assassinatos intencionais em quatro anos de governo Renan Filho em comparação com o mesmo período do segundo governo Téo Vilela. Os números continuam altos. Mas, Antônio Carlos assegura que ocorreu redução de quase 2 mil (1.978) assassinatos. "Quase duas mil vidas fora salvas em comparação ao período de 2011-2014. Isto é um dado importante. Mas, precisamos avançar".
A primeira fase do governo Renan, na avaliação do presidente do Conseg, foi adotada uma política de enfrentamento sistemático à origem dos crimes: as organizações criminosas, o tráfico, os grupos de criminosos. Reconheceu que só a Polícia não resolve o problema da violência. Daí defendeu o envolvimento de outras áreas como a secretaria de Educação, da Saúde, do Trabalho nas estratégias de resgate social nas comunidades vulneráveis e cobiçadas pelo tráfico de drogas. "É preciso ações conjuntas de órgãos públicos, poderes e sociedade civil num mutirão contra a violência".
O presidente do Conseg destacou como envolvimento positivo os setores do governo estadual, quando amplia o número de escolas de tempo integral e assim evita que os jovens passem muito tempo ociosos nos bairros. Ressaltou o esforço da secretaria da Paz em agregar Igrejas, Movimentos Sociais, Comunidades na busca da recuperação de pessoas dependentes químicas e de outras drogas.
Antônio Carlos Gouveia reconheceu que a Secretaria de Segurança fez um investimento muito alto (mais de R$ 5 bilhões entre 2015 e 2018) em ações para reduzir a violência e melhorar a sua estrutura. Considera que este custo pode reduzir se tiver envolvimento geral de todos. "Acho que 2019, diante das constatações de redução significativa dos índices de violência no estado, deveremos dar o segundo passo com a integração mais forte dos órgãos públicos com a sociedade. O primeiro momento foram as ações repressivas. Agora temos que avançar e unir todos".
Neste segundo momento, o presidente do Conseg entende que há necessidade de envolver outros órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e secretarias que têm papel estratégicos, como a de Educação, que segundo ele precisa disponibilizar professores, para alfabetizar muita gente no sistema prisional.
"Precisamos também provocar o Tribunal de Justiça a executar projetos de inserção profissional para reeducando. Este era um sonho antigo do ex- secretário de Ressocialização, o hoje presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Ayran. Estou muito otimista e sei que o desembargador tem um olhar especial para o sistema prisional de Alagoas".
O Conselho de Segurança agendará uma reunião com a presidente do TJ/ AL, para discutir a adoção de programas capazes de estimular as empresas a empregar as pessoas do sistema prisionar e dar a elas novas oportunidades de vida.
"Muitos que estão lá imploram uma chance. Temos que garantir a essas pessoas o direito ao trabalho, de sustentar a família, ter direito ao lazer e sair daquela condição de estar a margem da lei, principalmente aqueles que têm baixa renda e que são alvos dos narcotraficantes. Este é o segundo passo nesta política de redução a violência em Alagoas, criar", acredita o presidente do Conselho estadual de Segurança.
SSP rebate críticas e comemora redução da violência
Secretário Lima Júnior comemora redução de crimes
FOTO: JOSÉ FEITOSA
Ao rebater as críticas sobre a lenta redução dos índices de violência no estado, sobretudo nas áreas mais vulneráveis e assediadas por facções criminosas, que tentam controlar municípios da região Metropolitana, o sistema penitenciário, o tráfico de drogas e assaltos a bancos, o secretário de Segurança, coronel Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, afirmou que "Alagoas não é o estado mais violento do País. Nem Maceió a capital onde se mais mata".
Sem revelar novos números que devem ser divulgados nos próximos dias, o secretário afirmou que "Alagoas deixou de ser laboratório e a política atual de redução da violência está sendo estudada por outros estados, por autoridades do Ministério da Justiça, por conta dos resultados que estamos obtendo". Adiantou que a secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) divulgará os novos números da violência e os resultados do combate ao crime nos estados. "Alagoas será novamente destaque como um dos estados que mais reduziu violência no País".
Ao sair em defesa da política estadual de segurança pública, disse que "hoje somos referência nacional no combate a criminalidade. O Estado e a capital (Maceió) passaram do quinto lugar na estatística do Senasp entre os mais violentos", assegurou Lima Júnior, ao repetir que o Estado se tornou referência nacional em redução dos índices de violência.
"Vamos receber visitas técnicas de especialistas da Secretaria Nacional de Segurança Pública e de outros estados. Os técnicos da Senasp vem estudar, conhecer as nossas operações e metologia para reduzir os crimes. O Ministério da Justiça e de Segurança Pública reconhece nosso esforço".
Estatística
Levantamento feito pelo portal G1, apontou que Alagoas reduziu em 22,5% os Crimes Violentos Letais Intencionais no ano de 2018 em comparação com 2017. De acordo com os dados coletados, foram registrados 1.376 crimes contra 1.775 no ano anterior. O secretário de Segurança Pública (SSP), coronel Lima Júnior, em entrevista à Rádio Gazeta, na quarta-feira (27), revelou os dados e afirmou que Maceió deve cair no ranking das capitais mais violentas do país onde, atualmente, ocupa a 5ª posição.
Para Lima Júnior, os resultados positivos obtidos até agora são frutos do trabalho das forças de segurança, que une investigação, inteligência e ostensividade, realizando ações de combate à criminalidade, como também coibindo qualquer tipo de ação.
"Ver os números da violência caindo, anima, porque mostra que estamos no caminho certo. Investimos nos nossos agentes de segurança, ampliamos os números de Centros Integrados de Segurança Pública, melhoramos as condições de trabalho para todos, sejam militares, civis, delegados, entre outros".
Durante a entrevista, o secretário foi questionado por ouvintes em relação a assaltos em diversas regiões da capital e em algumas cidades do interior. Lima Júnior destacou que com os sucessivos concursos realizados para a Polícia Militar, o estado ampliará o número de policiais nas ruas, gerando uma sensação de segurança. Ressaltou a importância do Disque Denúncia e também da confecção de Boletins de Ocorrência, que viram dados a serem utilizados, para que sejam montadas ações estratégicas de combate à criminalidade.
"Grande parte das nossas operações, prisões e apreensões começam a partir de uma ligação do Disque Denúncia. Assim que recebemos a notificação, uma equipe é acionada para averiguar e agir, se for necessário. Outro ponto que utilizamos para basear nossas estratégias são os Boletins de Ocorrência. Quando um cidadão sofre qualquer tipo de crime: um furto, um roubo, ou qualquer outro tipo de crime, ele deve ir até a delegacia mais próxima registrar um B.O. Porque a informação entra no sistema, vira dado e, de acordo com o que tivermos em mãos, vamos traçar ações para aquela localidade. Há batalhões em que o número de viaturas circulando a tarde é maior porque o índice de criminalidade é maior nesse período, como acontece o inverso em outras regiões. Tudo isso porque temos dados estatísticos para nos ajudar", explicou
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Ricardo Nazário, reconhece os avanços. Porém, diz que a maioria das 140 delegacias precisa de reforma, que os prédios novos dos Centros Integrados de Segurança Pública tem sérios problemas estruturais, cobrou concurso público e mais investimentos na qualificação dos policiais. Reclamações semelhantes foram feitas pelos lideres dos soldados, cabos e oficiais, que se queixam inclusive de superjornada de trabalho sem remuneração.
Secretário explica vantagens de frota locada
Viatura utilizada pela Segurança Pública é locada pelo governo
FOTO: DÁRCIO MONTEIRO
Ao explicar a situação da frota de Alagoas, o secretário de Segurança, coronel Lima Júnior enumerou vantagens e garantiu que houve uma evolução na gestão. Segundo ele, se procurou reduzir custo e manter os veículos em condições de realizar operações de forma eficiente e em qualquer tipo de terreno. Por outro lado, confirmou que Secretaria de Segurança Pública ainda tem uma frota própria bem reduzida de viaturas operacionais. "Hoje a grande maioria dos nossos carros é locado". A medida foi adotada com alguns objetivos: reduzir custo de manutenção e manter a frota nova.
O secretário explicou também que, nos contratos de locação, ficou estabelecido que a cada dois anos os veículos têm que ser trocados. Com isso, acabou os serviços de manutenção dentro dos quartéis e batalhões. Os serviços ficam a cargo das locadoras. "Este tipo de gestão é adotado pela maioria das pastas de segurança dos 27 estados", explicou.
Na avaliação do secretário, o custo- benefício é mais interessante, melhor e acaba com as despesas com manutenção, que hoje é cara. Por outro lado - continua o secretário - com a carência de efetivos que a Polícia tem, não há como deslocar policiais para trabalhar na manutenção de viaturas.
Nem tudo foi terceirizado. Hoje, 70% das viaturas são locadas. 30% compõe a frota própria, que a Secretaria de Segurança Pública recebeu como doação da força nacional, carros adquiridos com recursos públicos em governos anteriores (Ronaldo Lessa e Teotônio Vilela Filho). "Os carros comprados em gestões anteriores ninguém vai descartar. Alguns veículos estão em operação. Mas são sem conforto e sem ar", disse o Secretário ao confirmar reclamações dos policiais.
O secretário descartou as queixas de falta de viaturas, feitas por policiais do interior insatisfeitos com a qualidade dos veículos. "Hoje nós temos viaturas para atender as delegacias e todos os Batalhões da PM nos 102 municípios. Vivemos uma situação bem diferente do passado e isto é fácil de constatar". O secretário Lima Júnior disse que a maior demanda da SSP era a falta de caminhonete em condições de trafegar em diversos tipos de terrenos, como existe hoje. "Só a força tarefa tem mais de 70 caminhonetes trabalhando neste programa de combate as organizações criminosas".
Sobre a opção por locação de viaturas, coronel Lima júnior assegurou que Alagoas segue a tendência da maioria dos estados. "Eu não conheço estado que não tenha parte da frota locada". Um dos exemplos citados pelo titular da SSP de estado que tenta manter frota própria e não consegue é o Rio de Janeiro. "A frota própria esta totalmente acabada".
Isto ocorre por conta da burocracia. "Para se fazer o contrato de manutenção tem lei para seguir, licitações para diversos tipos de serviços. Hoje, com o processo de locação, não enfrentamos mais estes problemas. Neste momento, não temos problemas nenhum com a frota locada. Estamos com viaturas novas, dentro da realidade orçamentária da Secretaria e tudo é pego certinho".
Lima Júnior nega que depressão esteja ligada a atividade policial
Em reportagem especial na última edição, a Gazeta, com base em depoimentos das lideranças das Associações de Militares, Sindicatos de Policiais Civis, da Perícia Oficial e Servidores do Detran, mostrou que três PMs femininas cometeram suicídio e mais de 500 policiais estavam em tratamento contra a depressão. Este número pode ser bem maior, porque muitos policiais não têm coragem de admitir que estão doentes. Segundo as lideranças dos servidores da SSP, o problema decorre das precárias condições de trabalho, pressões funcionais e outros problemas da atividade policial.
O Secretário de Segurança, coronel Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, contestou a possibilidade dos casos de depressão estarem ligados a atividade profissional. "Nenhum caso de depressão está ligado à atividade policial. Existem históricos apontando outras causas. A gente lamenta os casos de suicídio e de doença. Este problema que leva as pessoas ao suicídio é uma questão nacional e não é um problema da segurança pública", afirmou o secretário, ao revelar que ao participar de um programa na TV Mar, a ex-secretária estadual da mulher, a psicóloga Cláudia Simões, fez uma introdução demonstrando a grande preocupação dela com os crescentes casos de suicídio e de depressão. "A ex-secretaria Cláudia Simões me forneceu uma informação, dando conta que o suicídio é a maior causa de mortes no mundo. Dai eu concluo que não é atividade policial causadora desta doença. São outros fatores", acredita.
Com relação ao número de mais de 500 policiais em tratamento contra a depressão, conforme demonstram os líderes da Associação de Cabos e Soldados, dos Sindicatos dos Policiais Civis e dos Peritos, o secretário de Segurança considerou que " se existe este número de policiais em tratamento, quer dizer que a polícia está dando assistência". Contudo, o coronel Lima Júnior voltou a afirmar que o problema da depressão não decorre das atividades profissionais dos policiais militar e Civil.
"Estamos diante de um problema nacional e de saúde pública. O problema é reconhecido pelo Ministério da Saúde. Se a gente olhar de forma atenta na nossa família, no nosso ambiente profissional, no ambiente escolar, vamos encontrar casos de depressão. Estamos diante de uma doença silenciosa e extremamente nociva".
Lima Júnior disse que "lamento qualquer tipo de suicídio. A Polícia Militar tem um corpo técnico para acompanhar seus policiais que buscam ajuda".
Reajuste emperrado
A maioria dos 7 mil Policiais Militares reconhece que hoje trabalha com viaturas novas e tem equipamentos de trabalho. No entanto, eles não escondem a insatisfação salarial e ameaçam fazer uma espécie de Operação Padrão (Operação Vampeta) no carnaval para forçar o governador Renan Filho a cumprir o acordo de reajuste de 12% nos soldos, assinado no ano passado.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados, sargento Pereira da Silva, explicou que acordo seria pago em três parcelas, 5% em novembro do ano passado, 5% em 2019 e 2% em 2020, e até agora não ocorreu o combinado. Os PMs também cobram os reajustes nas verbas de refeição, de fardamento e das atividades de operações especializadas.
Com relação às reivindicações dos militares, o secretário de Segurança, coronel Lima Júnior, explicou que o problema do acordo não é o pagamento das parcelas. "O Pagamento do acordo só é em novembro deste ano. O que ficou acordado é que o impacto no vencimento começa em novembro deste ano. O que estamos trabalhando é o reajuste da verba de alimentação (que já foi publicado inclusive no Diário Oficial do Estado)".
Com relação ao reajuste das especializadas, explicou que está finalizando o entendimento legal junto as Secretarias estaduais de Planejamento e Gestão (Seplag), da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado. O próprio governador Renan Filho tem cobrado a solução deste problema. Os militares têm um adicional de R$ 80,00, ficou previsto um aumento de 100%.
Os PMs também querem modificação na Lei de Promoção, que estipula a promoção de soldado para cabo depois de um período de dez anos de trabalho. Eles querem progredir em cinco anos. "A lei de promoção já passou pela Procuradoria-Geral do estado que baixou algumas diligências. As diligências já foram atendidas e deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa. Portanto, os acordos estão mantidos e serão honrados pelo governo. Não há motivo para as categorias da Segurança Pública duvidarem dos compromissos".
As categorias também cobram concurso público. "O Concurso público virá para a Polícia Civil, Perícia, PMs. Estamos aguardando os estudos para definir o número de vagas para cada setor". O secretário Lima Júnior explicou que a intenção do governo é realizar pequenos concursos anualmente para todas as categorias com números de vagas que permitam o estado a contratar os aprovados imediatamente.
Arnaldo Ferreira - Gazetaweb
