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Governo
24/02/2019 09:00:00

Governo aponta aumento da expectativa de vida para justificar reforma da Previdência

Governistas elogiam proposta por combater privilégios, mas oposição critica mudanças nos benefícios assistenciais


Governo aponta aumento da expectativa de vida para justificar reforma da Previdência

Na exposição de motivos da reforma da Previdência (PEC 6/19), o governo explica que a necessidade das mudanças tem a ver com a crise fiscal do setor público e com o fato de as pessoas estarem vivendo mais e tendo menos filhos. 

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, cita as mudanças demográficas que o País vai enfrentar, como o aumento do número de idosos em relação à população como um todo. "Daqui a 30 anos, nós vamos ter quase o triplo das pessoas que temos hoje acima de 65 anos. Podemos dizer, grosso modo, que o número de aposentados vai triplicar”, enfatizou.

Por outro lado, ele alerta para a diminuição nos próximos anos do número de pessoas em idade ativa, os potenciais contribuintes. “Ou seja, a taxa de dependência vai aumentar muito”. 

IBGE
De acordo com o governo, a expectativa de vida passou de 45 anos em 1940 para 76 anos hoje. E o IBGE projeta 80 anos para 2042. A reforma define idades mínimas de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem; mas cria um mecanismo no qual, a partir de 2024, as idades vão aumentar a cada quatro anos toda vez que a expectativa de sobrevida aumentar. A sobrevida é a média de vida após os 65 anos.

Economia

O governo espera obter R$ 1,1 trilhão em dez anos com a reforma, sem contar a economia que poderá ser gerada por estados e municípios; e a dívida do setor público como um todo está em R$ 4,8 trilhões ou 75% do Produto Interno Bruto (PIB). A ideia é pelo menos estabilizar essa dívida para gerar condições de crescimento econômico.Da economia de R$ 1,1 trilhão, quase 80% serão obtidos com as mudanças de regras no INSS, benefícios assistenciais e abono salarial. O restante será obtido com as alterações nos regimes dos servidores públicos, que têm um universo de segurados dez vezes menor.

Assistência
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) critica as mudanças em benefícios assistenciais: "É uma vergonha dizer que essa proposta apresentada hoje é para combater privilégios”.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), reduzido a valor menor que o salário mínimo pela reforma, atinge “idosos pobres”, segundo o deputado. “Só com 70 anos, por essa mudança, é que receberão um salário mínimo completo", destacou.

Alíquotas
Já a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) destacou as mudanças nas contribuições para quem ganha menos: "quem ganha até um salário mínimo, pagará menos. Há uma redução na contribuição, de 8% para 7,5%”. A deputada lembra que trata-se de um universo de 23 milhões de pessoas, entre 55 milhões. 

A mudança de alíquota para quem ganha salário mínimo vai reduzir em R$ 5 a contribuição previdenciária mensal. Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, 83,4% dos contribuintes do regime geral de Previdência Social recebem até dois salários. Até um salário são 66,5%.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Silvia Mugnatto 
Edição – Geórgia Moraes

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