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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (18) a abertura de inquérito para investigar se o senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) desviou a finalidade da verba da cota parlamentar para pagar despesas de sua residência particular, a Casa da Dinda, em Brasília.
A Casa da Dinda foi alvo de buscas e apreensão de veículos durante a Lava Jato em 2015.
Collor é réu em ação penal da Operação Lava Jato e responde a outros cinco inquéritos da Lava Jato e seus desdobramentos. Com isso, o senador passa a ser alvo do sétimo procedimento no STF.
O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) com base em denúncia apresentada na central de atendimento ao cidadão em razão de reportagem produzida pelo jornal "O Estado de S.Paulo" e veiculada no fim de 2017 pelo jornal "O Tempo".
De acordo com a reportagem, Collor utilizou parte da cota parlamentar, dinheiro público, para despesas de jardinagem e limpeza de sua casa.
Segundo a assessoria de Collor, não houve desvio de cota parlamentar, mas sim um erro por parte da empresa prestadora de serviços que já foi esclarecido. "O erro já foi corrigido e os valores devidamente ressarcidos em 14 de dezembro de 2017".
A pedido da PGR, Lewandowski, que foi sorteado relator do caso, autorizou depoimentos e pediu informações ao Senado sobre gastos de 2011 a 2018 ressarcidos pela Casa.
Ao autorizar o inquérito, o ministro considerou que o caso ainda está em estágio inicial, mas que há elementos para o início da investigação.
Lewandowski estabeleceu prazo de 60 dias para a Polícia Federal ouvir depoimentos e coletar as informações.
O prazo pode ser prorrogado por quantas vezes forem necessárias e, depois disso, cabe à PF elaborar um relatório sobre a investigação. Com base no relatório, a PGR decide se denuncia ou pede arquivamento.
G1
