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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira, 12, durante reunião pública, o empréstimo de R$ 400 milhões do Fundo da Reserva Global de Reversão a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
O empréstimo, de acordo com a decisão, é devido à necessidade de recursos extraordinários não previstos na Portaria MME nº 388/2016 e na Resolução Normativa nº 748/2016.
A Portaria MME nº 388/2016 e a Resolução Normativa nº 748/2016 autorizaram a concessão de empréstimo às distribuidoras designadas com o objetivo de criar condições para a continuidade e prestação adequada do serviço, mas sem garantir a cobertura de todos os custos dessas empresas.
O valor a ser homologado pela agência corresponde à diferença entre as despesas totais realizadas pela designada, inclusive impostos, e os valores recebidos por tarifa, encargos setoriais e empréstimos do RGR, referente ao período de 1º de julho de 2017 até 31 de dezembro de 2018.
Extra Alagoas
