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Justiça
14/02/2019 16:30:00

Juíza determina que ex-policial condenado por homicídio retorne à Polícia Civil


Juíza determina que ex-policial condenado por homicídio retorne à Polícia Civil
Miguel Rocha

juíza da 16ª Vara Cível da Capital, Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, determinou a exclusão da pena de demissão, bem como a reintegração ao cargo de policial civil ao ex-policial Miguel Rocha Neto, condenado pelo homicídio do professor de artes marciais "Marcos Karatê", ocorrido em 2007 e acusado da morte de dois flanelinhas em 2010, além da condenação por extorsão e organização criminosa.

Na decisão, a magistrada determina que se mantenha a pena de suspensão por 30 dias, anulando-se o ato demissório publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27/10/2003 e ainda que o período de afastamento seja contado como tempo de serviço para todos os fins legais, inclusive financeiros.

 

A decisão em favor do condenado foi proferida pela juíza em 2017, mas não havia sido cumprida pelo Estado. Agora, a mesma magistrada referendou a própria sentença, intimando as autoridades do Executivo.

 

Juíza determina que ex-policial condenado por homicídio retorne à Polícia Civil

FOTO: REPRODUÇÃO

 

 

"Isto posto, determino a intimação pessoal , através do oficial de justiça, do governador do estado de Alagoas, do Procurador-Geral do Estado, do diretor-geral da Polícia Civil e do secretário - chefe do Gabinete Civil do Estado de Alagoas para que cumpram a determinação", diz trecho da decisão.

Em caso de descumprimento, a juíza determinou a aplicação de multa diária e pessoal em face do diretor-geral da Polícia Civil, desconsiderada a pessoa jurídica, no valor de R$ 1.000 mil por dia de descumprimento, limitado a R$ 20 mil.

 

Magistrada ordena que o período de afastamento seja contado como tempo de serviço para todos os fins legais, inclusive financeiros

FOTO: REPRODUÇÃO

 

 

Relembre os casos

O ex-policial é réu confesso da morte do professor de Karatê, Marcos Antônio Dias Alves Filho,44 anos, conhecido como 'Marcos Karatê', no ano de 2007. Ele foi condenado a 14 anos de prisão. Miguel Rocha é o principal acusado da morte de dois flanelinhas, ocorrido no dia 21 de maio de 2010. 

À época, o ex-policial foi preso por determinação dos juízes da 17ª Vara Criminal. Segundo relatos de populares, um automóvel EcoSport foi utilizado pelos criminosos para assassinar um dos flanelinhas no Parque Gonçalves Lêdo e, logo após o ocorrido, a outra vítima, em frente ao Ministério Público (MP), situado no Poço. 

De acordo com levantamento da polícia, os lavadores de carro foram assassinados pelo fato de terem roubado o som do veículo pertencente a um irmão de Miguel.

Em 2018, Miguel Rocha foi condenado a 26 anos e 3 meses de reclusão e outro militar, a 23 anos e 6 meses, pelos crimes de extorsão e organização criminosa.

A denúncia havia sido ofertada pelo Ministério Público Estadual (MPE), apontando que os denunciados integravam uma organização criminosa responsável por extorquir vítimas, por meio de ameaças e intimidações, de forma violenta e agressiva, para cobrar dívidas de agiotagem, em dinheiro ou tomando bens, com o objetivo de angariar, indevidamente, vantagens, causando prejuízos a dezenas de pessoas, na capital e no interior do estado. 

Gazetaweb



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