Mesmo após decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2018 que determina ensino domiciliar - a chamada “homeschooling” - como um meio ilícito para garantir acesso à educação das crianças brasileiras, algumas entidades religiosas continuam discutindo e incentivando a ideia entre fiéis.
Em Maceió, integrantes da Academia Monergista anunciam palestras nos dias 29 e 30 de março, sob o tema Educação Domiciliar Cristã. O encontro está previsto para ocorrera na Igreja Presbiteriana Castelo Forte, Avenida Comendador Leão, no bairro do Poço.
A igreja quer discutir as prerrogativas dos pais na criação dos filhos e entende que a educação familiar é uma opção viável para 'famílias cristãs'. César Santos, um dos palestrantes defende a "conciliação de uma cosmovisão cristã, uma cosmovisão bíblica, com uma grade curricular séria, estruturada, academicamente conceituada".
Assista vídeo:
Além de não haver lei para regulamentação de educação domiciliar no Brasil, os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski consideram que mesmo se houvesse regulamentação, a prática seria irregular.
A corte reconheceu a repercussão geral do recurso em processo de 2015. Significa dizer que o resultado do julgamento que deu origem à setença passa a valer para processos semelhantes no resto do país.
7 Segundos