SIGA NOSSO:
eeleito em novembro de 2018 com 99,37% dos votos dos 161 promotores e 17 procuradores de Justiça para chefiar o Ministério Público Estadual (MPE), Alfredo Gaspar tomou posse para o biênio 2019-2020 no último dia 11 de janeiro. À Tribuna, ele aponta o combate à corrupção e a aproximação entre MPE e sociedade como principais compromissos. “Sei da minha responsabilidade porque a instituição tem um padrão de qualidade muito alto”.
Tribuna Independente – O senhor foi reeleito com mais de 99% dos votos para seguir à frente do MPE. É mais difícil comparar uma nova etapa consigo mesmo do que em substituição a um colega e o que pode e deve avançar na instituição no próximo período?
Alfredo Gaspar – A minha reeleição foi um fato natural porque assim aconteceu com os demais antecessores, com o meu, com o antecessor do meu antecessor. Isso é um fato natural. Se você cumpre as etapas de gestão, o meio lhe dá essa possibilidade. Mas eu sei da minha responsabilidade porque a instituição tem um padrão de qualidade muito alto e os meus pares me reelegeram para poder melhorar as condições de trabalho internas, que muito difíceis devido ao orçamento – temos a menor relação membro/servidor, abaixo de 1 – e também com o compromisso de continuar combatendo a corrupção, como o fato principal, o crime organizado e sem deixar de, em tempo algum, olhar a necessidade de aproximar o Ministério Público da sociedade por meio da prestação de serviço.
Tribuna Independente – No seu discurso de posse, o senhor destacou alguns dados interessantes. Um dos que chamaram a atenção foi o de 500 processos por improbidade administrativa. Segue sendo uma marca do MPE essa fiscalização do uso de recursos públicos?
Alfredo Gaspar – Nós do Ministério Público não temos nenhuma alegria em quantificar números, mas, infelizmente, temos números absurdos de desvio de recurso público e de atos de ilegais que ferem de morte as políticas públicas por conta dessa canalização desses recursos para locais não devidos, muitas vezes direcionados àqueles que detêm o poder de seguir esse destino. Portanto, daí não resta alternativa ao Ministério Público que não entrar com as ações civis de improbidade e as ações penais.
Tribuna Independente – Outra característica do MPE no período recente foi a briga por mais transparência. Um dado concreto é que hoje 100% das câmaras municipais têm portais da transparência. Mas recentemente o vice-presidente general Mourão (PRTB) laçou um decreto que aumenta a possibilidade de dados públicos serem classificados como ultra sigilosos. Acredita que a medida pode dificultar a transparência no Brasil?
Alfredo Gaspar – Acho que a transparência no Brasil ainda necessita de um aprimoramento muito grande. Documentos são classificados de acordo com as necessidades estratégicas da nação. Evidentemente, como isso não é um assunto que o grande público detém conhecimento maior, a mensagem passada não foi boa. Não acho que era o momento de se imiscuir sobre isso porque, para este grande público, se passou a mensagem de que hoje até um funcionário precário tem condições de adotar uma classificação ultra secreta. Eu não faria e espero que isso não cause dificuldades à transparência, tão necessária nesse momento à nação.
Tribuna Independente – O “projeto de lei anticrime”, recém-apresentado pelo ministro Sérgio Moro, possui ao menos menos duas controvérsias: possibilidade de acordo entre MP e acusado sem anuência de um juiz; e policiais que matarem no exercício da função, se declararem medo, surpresa ou violenta emoção, não responderão a processo. Qual a sua opinião sobre o projeto e sobre esses dois pontos, especificamente?
Alfredo Gaspar – O Brasil é um país que mata muito, é um país em que a Justiça é muito deficitária e não entrega aquilo que o cidadão deseja de forma imediata. E do jeito que está não pode continuar. Não é uma novidade essa questão da pena negociada entre Ministério Público e acusado. Basta ver a transação penal, em que o Ministério Público, em delitos de menor potencial ofensivo, já oferta isso ao autor do fato. Então, você já oferecia, por exemplo, prestação de serviço à comunidade para evitar instauração de processo; a composição que as partes negociavam antes desse processo ir adiante. Isso não é uma novidade. A novidade é que isso vai ter uma amplitude maior. Na minha concepção, esse instrumento tem dado muito certo em outros países do mundo e não tem por que
não dar no Brasil. O Ministério Público é o titular da ação penal pública, ou seja, ele provoca o Judiciário para ver aquele fato que é uma transgressão penal se transformar numa reprimenda do acusado. O que está se propondo? O Ministério Público, como titular da ação penal, propor diretamente ao acusado a possibilidade de ele abrir mão do devido processo legal e aceitar, de logo, condições de cumprimento de pena. Isso, na minha visão, era um instrumento que estava faltando no país, apesar de termos coisas parecidas, como a transação penal e os acordos de não persecução penal, como fiz com mais de 50 prefeitos para o encerramento dos lixões. O acordo vem em bom momento, irá desafogar muito o Judiciário e as pessoas não sairão impunes desses acordos.
Quando se pensa em acordo, se acha que é algo bom para todo mundo. Na verdade, isso é dar efetividade àquilo que hoje não tem. O Ministério Público terá de propor penas em que o autor do fato saberia que elas seriam maiores, mas em compensação, os prejudicados pela conduta – ou as famílias – terão a possibilidade de ver resultado de forma imediata. Isso será fundamental, mas o projeto é muito mais amplo. Em relação à propositura sobre os agentes de segurança, acho que está mais que na hora de o país, em termos de legislação, deixar de ter uma visão tão estreita. Temos uma verdadeira guerra. A situação vai de furto de celular, roubo de casa com uma faca, até armas de guerra, com potencial lesivo muito grande, que derrubam até helicóptero ou destruir presídios. O que temos de analisar são as questões pontuais, em que o policial vai para o enfrentamento sem nenhum respaldo do Estado. Muitas vezes, o juiz reconhece isso, o promotor reconhece também, mas tem de levar o policial até o Tribunal do Júri para que a sociedade decida sobre.
O projeto do Sérgio Moro, submetido ao Congresso, faz é amplificar um pouco esse conceito. Não acredito que isso trará nenhum resultado negativo, na prática, porque a realidade demonstra que o Estado precisa estar presente nessa investigação e assim continuará por meio do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral
