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Denúncias levaram a Defensoria Pública do Estado a ingressar nesta quinta-feira (07) uma ação civil pública contra o Estado de Alagoas. Pacientes relataram o desabastecimento dos medicamentos destinados à prevenção e tratamento das infecções oportunistas que acometem pessoas diagnosticadas com HIV/Aids.
Ação é dos promotores Karina Basto e Daniel Alcoforado que relembram que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, além disso, apontam para o fato do Estado receber da União valores anuais na ordem de mais de R$ 2 milhões destinados às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS, incluindo a aquisição de medicamentos, o que demonstra cobertura financeira para a execução adequada da política pública cobrada através da ação coletiva.
De acordo com informações apuradas pelos defensores públicos, a insuficiência de medicamentos é gerada por um descompasso entre o aumento no número de pacientes, ocorrido nos últimos anos, e a velocidade na atualização estrutural e na oferta de medicamentos fornecidos pelo Estado. Atualmente, 7.580 pessoas dependem deste serviço.
Em Maceió, a assistência aos pacientes é realizada pelos Serviços de Assistência Especializada – SAEs, instalados no Hospital Helvio Auto, Hospital Universitário e PAM Salgadinho.
Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Sesau, que respondeu através de nota que encontra-se em fase final de conclusão o processo licitatório para a aquisição dos medicamentos destinados ao tratamento. Ainda informaram que com o encerramento do processo, "os medicmantos serão destinados aos três serviços especializados no atendimento de portadores do vírus HIV".
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