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24/03/2009 00:00:00

Municipios


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Gazetaweb com colaboração de Victor Guerra
A sessão no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que julgava o retorno do prefeito reeleito da Barra de São Miguel, Reginaldo Andrade, nesta terça-feira (24) foi adiada para a próxima quinta-feira (26), depois que o desembargador Orlando Manso pediu vistas ao processo. O relator, juiz André Granja, votou pelo retorno do réu ao mandato. Atualmente, o município é administrado pela segunda colocada no pleito, Rosa Tenório (PHS), após acusações de crime eleitoral em 2008 contra Andrade.

Apesar de outras pautas previstas para receber parecer do TRE-AL, o foco principal foi a possibilidade de volta do prefeito cassado. O auditório do Tribunal estava lotado e, logo após a decisão de pedir vistas ao processo, ficou esvaziado. Antes da decisão sobre a volta ou não do ex-gestor, a Corte analisava se era regular a solicitação impetrada por Reginaldo Andrade sobre a suspensão de sua cassação.

A sessão do TRE-AL começou com atraso de quase 2 horas e, com o procedimento de análise da irregularidade ou não do pedido antes de julgar o mérito, diversas pautas previstas para a tarde desta terça-feira tiveram que ser proteladas para a próxima sessão. Quanto à questão do recurso de Reginaldo Andrade, apesar do adiamento da decisão, o antigo prefeito de Barra de São Miguel saiu em vantagem, já que conta com o voto favorável do relator André Granja.

No entendimento do juiz, não há provas suficientes que fundamentem a compra de votos durante as eleições de 2008. Após analisar relatos das testemunhas envolvidas, o juiz interpretou que, em nenhum momento, pronunciou-se a possibilidade de venda do sufrágio. O integrante da Corte ainda mencionou depoimentos vacilantes entre algumas testemunhas, o que impedia o uso destes como prova cabal para comprovar as fraudes eleitorais.

O Pleno do TRE deve se reunir na próxima quinta-feira (26) para retomar o julgamento do processo que envolve o possível retorno de Reginaldo Andrade à Prefeitura da Barra de São Miguel.

Para entender o caso

O prefeito reeleito da Barra de São Miguel teve sua candidatura cassada dia 16 de dezembro de 2008, por decisão da juíza Nirvana Mello, titular da 18ª Zona Eleitoral. Ela acatou a ação proposta pelo promotor Magno Alexandre Moura, do Ministério Público Eleitoral.

No processo, o promotor pediu que o prefeito reeleito Reginaldo José de Andrade e o seu vice, George Raposo Neto, não fossem diplomados e tivessem o registro de candidatura cassado. A acusação é de que a coligação “Trabalho e Respeito”, composta pelos partidos PTB, PSL, PMBD, PV, PRB e PSB, comprou votos em troca de material de construção nas últimas eleições.


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