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Promotores de Justiça do Núcleo de Educação, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), acompanhados de um representante do Departamento de Transportes de Alagoas (Detran/AL), reuniram, na tarde desta quinta-feira (17), no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), secretários municipais de Educação de todo estado, diretores e demais representações ligadas à pasta, além da Associação dos Dirigentes Municipais da Educação (Ademe) para esclarecimentos imprescindíveis sobre os posicionamentos e atuação da instituição em relação ao transporte escolar. Os promotores Lucas Sachsida e Maria Luisa Santos enfatizaram responsabilidades, cobranças e também punições para quem não se adequar ao que determina o Contran.
Para o promotor Lucas Sachsida, a prioridade absoluta é para os direitos da criança e o papel do Ministério Público é apontar e ajudar na solução é o problema. Ele lembra que, apesar do Código de Trânsito existir há 21 anos, os municípios descumprem o que é determinado.
“Todo veículo, sem exceção, destinado ao transporte escolar tem de atender aos requisitos legais. Sem isso, nenhum veículo pode circular. É preciso proteger nossas crianças e adolescentes ”, ressalta Sachisida.
Entre os assuntos elencados, os representantes ministeriais apontaram as licitações que devem ser baseadas pela lei 8866/93 que estabelece normas gerais sobre obras e serviços para que seja evitado o gasto irregular do dinheiro público.
“Toda licitação deve ser fiscalizada e o recurso empregado atender ao fim público baque se destina. Se a oferta é para determinado tipo de produto, com qualidade, no caso em questão o transporte escolar, então que os gestores o exijam. Caso seja detectado que o objeto não condiz com o licitado, ou seja, veículo que atenda à legislação, devem ser tomadas as medidas legais para resguardo do serviço público e do Patrimônio municipal. A contratação de veículos deve ser fiscalizada pelos municípios”, afirma o promotor Lucas.
Na sequência, a promotora Maria Luisa alertou para a situação dos condutores dos transportes escolares que, segundo as fiscalizações ocorridas no final de 2018, grande parte trabalha com CNH irregular e não possui capacitação.
“Tudo que fazemos é com base na resolução do Detran e, lamentavelmente, ainda não temos detectado o seu cumprimento. Então partimos para a responsabilização. Todos os problemas com os quais nos deparamos são considerados graves e iremos aos 102 municípios. A prioridade do Ministério Público é salvar vidas”, declara a promotora.
Ele falou com tristeza sobre a constatação, em pesquisa, de ser Alagoas um dos estados que mais se destaca com irregularidades nesse sentido, inclusive com divulgação em âmbito nacional, mas se diz esperançoso.
“Temos capacidade de mostrar para o país que podemos mudar essa realidade, basta que queiramos porque juntos podemos ser fortes o suficiente”, conclui.
O Ministério Público reforçou para os secretários e diretores escolares que não haverá trégua no tocante às fiscalizações e pediu que os municípios se adiantassem e tentassem buscar a solução dos problemas em suas frotas antes da visita do Núcleo da Educação e do Detran. Deixou claro, também, que a fiscalização do MPE é um primeiro levantamento dos problemas mais visíveis e não a inspeção semestral exigida em todos os veículos.
O representante do Detran, Sérgio Adriano colocou à disposição para auxiliar no que for necessário.
“O papel do Detran nessa parceria é orientar sobre o caminho a percorrer com o intuito de garantir a segurança nos veículos e também de participar da fiscalização nos municípios. O convênio assinado é para somar ações em prol da vida de pessoas”, frisa.
Para Carlos Lobo, presidente da Udeme, e diretor municipal de Educação de Dois Riachos, tudo só pode ser solucionado com o empenho de todos.
“Para resolver o problema do transporte escolar depende da boa vontade de cada, de nós e dos nossos prefeitos. Se houver realmente uma aproximação entre nós gestores e o Ministério Público é possível uma boa parceria e também um futuro melhor”, diz Lobo.
Por fim, os representantes dos municípios sugeriram que o Ministério Público convidasse os prefeitos para uma reunião similar, onde pudessem ouvir dos seus representantes as mesmas orientações, visto que são os maiores gestores, responsáveis por licitações e emprego de todos os recursos.
