O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) de sexta feira (18) os valores dos subsídios de ministros, magistrados (com o reajuste de 16,38%) e servidores (veja quadro). Os salários de juízes variam de R$ 32.004 (federal substituto) a R$ 37.328 (ministro do STJ) e o dos servidores do Judiciário, de R$ 7.591 (técnicos) a R$ 14.271 (oficiais de justiça e inspetores de segurança), no início de carreira, podendo atingir entre R$ 9.581 e R$ 21.428, quando o funcionário chega ao topo.
Os salários, principalmente dos servidores de nível médio, chamaram a atenção dos analistas. O economista Nelson Marconi, especialista em contas públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP), afirmou que há uma absurda distorção nas quantias pagas quando comparadas aos ganhos dos trabalhadores da iniciativa privada. “Subsídios de ministros e juízes estão equilibrados. Mas os dos servidores são totalmente incompatíveis com o mercado”, afirmou.
Em 2016, Marconi comprovou que a diferença entre salários do funcionalismo e da iniciativa privada era de 44,4%, em todos os níveis de escolaridade. Em Brasília, chegava a 200% para os do ensino médio. A justificativa dos servidores é que eles são mais qualificados e têm maioria com nível superior, mesmo em funções de nível médio. “Estão invertendo a lógica. Isso acontece porque o salário é muito atrativo e não porque os candidatos focam necessariamente na qualificação”, explicou. A curto prazo, a saída, disse Marconi, é conter novos aumentos. Mas, para corrigir o problema, sugere a criação de um comitê remuneratório, com membros dos setores público e privado, “para fazer um estudo profundo do mercado doméstico e do de outros países e equilibrar os gastos com a folha de pagamento”.
O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, assinalou que “a atual estrutura de cargos e salários é resultado do corporativismo”. “Estudos do Banco Mundial, do Ipea e do Ministério do Planejamento comprovam as deformidades”, reforçou. Ele citou como exemplo um escritório que oferecia R$ 4,5 mil para contratar um advogado. “Apareceram pessoas com mestrado, doutorado e falando fluentemente três diferentes idiomas”.
Na avaliação de Roberto Piscitelli, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), a crítica deve ser direcionada não às altas remunerações brutas, mas aos vários penduricalhos dos funcionários de carreira. “Tenho observado que, para níveis mais elevados, a remuneração líquida chega a, no máximo 50%, do salário bruto. O preocupante são os artifícios. Coisas que se adicionam por resoluções e medidas independentes, com impacto nas finanças públicas”, explicou.
Impacto
De acordo com estimativa das consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do STF terá impacto de R$ 1,375 bilhão nas contas da União (R$ 4 bilhões incluindo estados e municípios) este ano. Já o aumento de até 41,47% para os servidores do Judiciário, segundo o Planejamento, custou R$ 22,26 bilhões entre 2016 e 2019 (R$ 1,69 bilhão, em 2016; R$ 4,77 bilhões, em 2017; R$ 6,53 bilhões, em 2018; e R$ 9,25 bilhões, em 2019).
Correio Braziliense
