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O promotor Marx Martins notificou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que no prazo de 15 dias informe ao Ministério Público Estadual (MPE) um relatório com os preços relativos à cobrança do quilowatts, por empresas distribuidoras de energia, nas capitais dos estados nordestinos.
Em portaria publicada no Diário Oficial do Estadual, nesta quarta-feira (16), o promotor converteu em inquérito civil a apuração de denúncias apresentadas por consumidores. Na denúncia consta possível abuso no valor da tarifa de energia elétrica cobrada pela Eletrobrás, em razão de significativa diferença dos preços cobrados por quilowatts, por empresas distribuidoras de energia no território nacional, bem como de divergências observadas nos valores das Contribuições para o Custeio da Iluminação Pública.
Inicialmente, a investigação foi instaurado a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público Federal. Quanto a taxa de iluminação pública, a Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública explicou no caso de proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a título precário ou não, e que tenham ligação regular e privada de energia elétrica, a COSIP será lançada mensalmente na fatura de energia elétrica e o seu pagamento em conjunto com o seu consumo em código de barra único.
Para complementar as investigações, o promotor poderá solicitar a coleta de documentos certidões, perícias, inspeções e demais diligências para melhor instruir o inquérito.
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