09/07/2020 17:08:20

20/03/2009 00:00:00

Municípios


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O prefeito Cristiano Matheus denuncia hoje a descoberta de uma herança amarga na Prefeitura de Marechal Deodoro. Segundo o gestor, a antiga administração deixou de repassar R$ 3,8 milhões ao fundo de previdência municipal. Além de herdar mais esta dívida, Cristiano Matheus diz que a atual administração também está incluída na lista negra do Governo Federal. O que impede a cidade de receber novas verbas públicas federais.

De acordo com levantamentos dos técnicos do Fundo de Amparo e Previdência dos Empregados Municipais – Fapem, a administração anterior descontou dos servidores públicos municipais, a contribuição previdenciária referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, além do desconto na folha do 13º salário, e não repassou o equivalente a R$ 1,6 milhões ao fundo.

Já o diretor do Fapen, José Albérico de Souza Azevedo, informa que a situação é ainda mais grave. Pois além de descontar do trabalhador os R$ 1,6 milhões da previdência, salário família e deixar de pagar a parte patronal, referente aos últimos meses do ano passado, a Prefeitura de Marechal, também deixou de pagar outros dois parcelamentos anteriores.

Um parcelamento refere-se a uma dívida de R$ 1,2 milhões, que no passado foi parcelada em 240 vezes de R$ 5 mil. E outra dívida, de R$ 1 milhão, foi parcelada em 60 vezes de R$ 17 mil. No final das contas, a prefeitura deve aos servidores públicos – verdadeiros donos do dinheiro – cerca de  R$ 3,8 milhões.

Ainda segundo o diretor do Fapen, a falta de repasse deste dinheiro acaba lesando os cerca de 320 servidores que são assistidos pelo fundo, e outros cerca de 2 mil. O prejuízo aumenta se for considerar que, a exemplo de qualquer fundo de previdência, o recurso é sempre aplicado para que o rendimento se incorpore ao patrimônio dos trabalhadores. E com estes sucessivos desvios, quem perde, são os futuros aposentados e pensionistas.

Com este calote ao fundo dos trabalhadores, a Prefeitura de Marechal Deodoro, entrou na lista negra do Governo Federal. E nesta condição não poderá receber verba pública até que o problema seja resolvido.  Pois o repasse para execução de várias obras, como a praça da juventude, ginásio de esporte, calçamento de ruas e até mesmo a verba para a merenda escolar, podem ser bloqueados enquanto a cidade estiver devendo ao Fapen.

A prefeitura pode até retomar o pagamento dos outros dois parcelamentos que estão em atraso. O problema é que a última dívida deixada pela administração anterior, os R$ 1,6 milhões, não podem mais ser parcelados. Os advogados da prefeitura estão tentando achar uma solução para o problema.

Enquanto isto, o atual prefeito, Cristiano Matheus está fazendo as contas. Alguns dias antes dele assumir, foram sacados R$ 800 mil das contas da prefeitura. Era parte do dinheiro para pagar fornecedores e a folha de servidores do mês de janeiro. A arrecadação dos últimos meses não foi a esperada e estima-se que cairá cerca de 30% nos próximos meses.

O que significa que a prefeitura não tem R$ 1,6 milhões para devolver ao fundo de previdência. Os advogados estão procurando uma brecha na portaria 402 do Ministério da Previdencia Social, publicada em dezembro do ano passado, que em seu artigo 5º permite o parcelamento de débitos patronais e débitos com os servidores municipais. Mas o problema da proibição do terceiro parcelamento ainda persiste.

Cristiano Matheus também determinou que o recurso fosse rastreado para tentar se descobrir aonde foi parar tanto dinheiro. Enquanto isto, o problema deverá ser levado ao Ministério Público Estadual. Será solicitado que a promotoria tome providencias em relação á este desvio que está previsto no artigo 196 do Código Penal,  como crime de apropriação indébita compulsiva, e na lei complementar 101/200 da Responsabilidade Fiscal, previsto como improbidade.

Os prefeitos anteriores Danilo Damaso e sua filha, Danieli Damaso, não foram localizados para comentar sobre o assunto.

Assessoria


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