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Professores da rede estadual de Alagoasreceberão um rateio referente ao ano de 2018. O anúncio foi feito pelo governador Renan Filho (MDB), na noite desta quinta-feira (10), em suas redes sociais. O rateio corresponde a sobra das aplicações dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Cerca de R$ 31 milhões serão rateados do Fundeb para repasse à categoria. Segundo a declaração dada por Renan, o pagamento deve acontecer nos próximos dias. Em dezembro do ano passado, o governador já havia falado sobre a possibilidade de um rateio, em 2018.
De acordo com o governador, o processo será liberado amanhã (11) pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL) e será enviado, “imediatamente”, para a Assembléia Legislativa (ALE). “Assim que a Assembléia retornar aos seus trabalhos, nós vamos aprovar a Lei que vai me autorizar a pagar o rateio aos professores”, completou Renan.
Conforme anunciou o governador, R$ 31 milhões serão rateados para a categoria. O valor é proporcional à arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por lei, 60% dos recursos do Fundeb devem ser gastos com pessoal, por isso, o Estado deve dividir as sobras. O valor é equivalente em média a uma folha salarial.
Têm direito ao pagamento os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, servidores envolvidos nas atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica geral. O rateio é proporcional, de acordo com a jornada e tempo de serviço.
Em dezembro, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) divulgou nota em repúdio a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que proibia a subvinculação das verbas de precatórios relativos a diferenças de Fundeb e impedindo qualquer acesso dos profissionais da educação aos valores.
Segundo o Sinteal, a categoria tem convicção do direito ao repasse, procedente da descoberta de um erro que não foi gerado pelos profissionais. A União deixou de repassar por anos bilhões de recursos às cidades. Para os professores o valor representa perdas salariais de anos e lhes é de direito 60% do repasse de cada cidade, por isso, vão continuar buscando receber o pagamento na Justiça.
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