21/08/2019 14:57:36

Atualidade
10/01/2019 07:09:00

Governo deve atrasar pagamento do rateio do Fundeb a servidores da rede estadual


Governo deve atrasar pagamento do rateio do Fundeb a servidores da rede estadual
Ilustração

Pela regra os servidores da rede estadual de ensino de Alagoas vão receber o rateio ou divisão das sobras da aplicação de recursos do FUNDEB de 2018.

A informação já foi confirmada, anteriormente, pelo secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, e a ex da Educação, Laura Souza e pelo próprio governador Renan Filho.

Este ano, no entanto, os servidores devem receber com atraso. O pagamento que saiu, no anos anteriores até o dia 12 de janeiro, segue sem previsão.

Para que o dinheiro caia na conta dos profissionais da Educação, é preciso que seja aprovada um projeto de lei específico pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

No último rateio, o projeto de lei foi enviado e aprovado ainda em dezembro de 2017 e o pagamento saiu no dia 12 de janeiro de 2018.

Até o momento o governo não enviou o projeto de lei para a ALE. E mesmo que seja enviado ainda esta semana, só poderá ser aprovada na próxima. Isso porque os deputados precisarão ser convocados extraordinariamente.

Com a disputa em torno da presidência do Legislativo, que coloca a maioria (21) dos deputados em posição diferente da do governador Renan Filho, a tendência é que o projeto de lei só seja enviado e aprovado em fevereiro, após a eleição da Mesa Diretora.

A não ser que o governo encontre outra fórmula para autorizar o pagamento, o rateio deve demorar mais que o previsto.

O rateio

A lei manda que pelo menos 60% dos recursos do Fundeb sejam gastos com pessoal. E para cumprir esse percentual, o Estadual vai dividir sobras que são equivalentes a uma folha salarial ou mais.

Para fazer o cálculo do valor que será pago, o Estado deduz todos os gastos com pessoal dos valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ao longo do ano.

Normalmente o pagamento sai no início do ano seguinte porque o último repasse acontece no último dia útil do ano.

A boa notícia para os professores é que este ano os repasses do Fundeb estão maiores do que os de 2017. Com isso, segundo cálculos da Educação, eles devem receber cerca de uma folha salarial – algo como um 14o salário ou cerca de R$ 25 milhões..

Para fazer o pagamento, o governo deve acionar a Assembleia Legislativa de Alagoas e aprovar uma lei específica autorizando o rateio. Para isso, os deputados que estão de recesso, terão de ser convocados extraordinariamente. Depois disso, é rodar a folha e autorizar o pagamento.

Gazetaweb



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