19/08/2019 15:24:04

Economia
02/01/2019 08:04:00

Alagoas tem receita de R$ 2,4 bilhões no Fundeb em 2018


Alagoas tem receita de R$ 2,4 bilhões no Fundeb em 2018
Ilustração

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), em sua edição do último dia 27, os números relacionados a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) neste ano. 

Houve mudanças em relação ao que o governo federal havia estimado ainda no início do ano. Pelo documento, Alagoas - incluindo o governo do Estado e as 102 prefeituras - tiveram receitas que somam R$ 2,4 bilhões (confira a tabela completa com os valores clicando aqui).

Das receitas do Fundeb para Alagoas em 2018, segundo os números da portaria, o governo estadual ficou com um total de R$ 624 milhões. Na seara municipal, Maceió recebeu R$ 164 milhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica que essa nova estimativa dos valores do Fundeb se tornou necessária devido à retificação das matrículas apuradas no Censo Escolar de 2017 por meio da Portaria MEC 781, de 15 de agosto de 2018, e à revisão da estimativa da receita do Fundeb em face do comportamento da arrecadação de impostos no atual exercício fiscal.

Por lei, os recursos devem ser aplicados integralmente na educação, sendo no mínimo 60% destinados a pagamentos de pessoal e encargos. A Portaria Interministerial 6/2018 (confira aqui) também estima o valor anual mínimo nacional por aluno para este ano de 2018. O valor mínimo nacional por aluno / ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2018, anteriormente estimado em R$ 3.016,67, passa a ser estimado em R$ 3.048,73, de acordo com a Portaria Interministerial 6/2018, o que representa uma variação de 4,17% em relação ao exercício de 2017.

Piso nacional dos professores

De acordo com a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, o valor do piso é atualizado anualmente, no mês de janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores.

Como os valores efetivamente realizados do Fundeb somente são conhecidos no mês de abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb estimados nos dois anos anteriores.

A CNM estima que o piso nacional dos professores deve ser reajustado em 4,17% em janeiro de 2019 em relação ao valor do piso definido para 2018. Assim, o valor do piso do magistério, de R$ 2.455,35 em 2018, passará a ser de R$ 2.557,74 em 2019. Em novembro de 2018, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos dozes meses ficou em 3,56%.

A Confederação destaca que, mais uma vez, o piso dos professores será reajustado acima da inflação acumulada no ano anterior. A entidade alerta para a urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, para adotar o INPC como critério de reajuste anual do valor do piso nacional do magistério público da educação básica. E reafirma seu entendimento de que os aumentos reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.

Já é Notícia



Enquete
Em sua avaliação que nota de 0 a 10 você dá ao Governo Bolsonaro
Total de votos: 524
Google News