Adiamentos
Inicialmente, o lelião estava previsto para 19 de dezembro, mas foi adiado, segundo o presidente-executivo da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., para atender investidores interessados no ativo.
O leilão da Ceal também ficou paralisado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e só foi publicado no Diário Oficial em 30 de novembro, depois que o ministro Ricardo Lewandowski revogou a liminar que impedia a disputa.
Na decisão que liberou o leilão, Lewandowski determinou a realização de perícia econômico-financeira para esclarecer questões que considera essenciais para o julgamento da ação em que o estado de Alagoas pede que a União abata, da dívida pública do estado, o valor que “entende ser devido pela omissão do governo federal em privatizar a companhia ao longo dos últimos 20 anos”.
Regras do leilão
As regras do leilão determinavam que sairia vencedor quem ofertasse o maior desconto de tarifa, em cima de um reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse desconto é conhecido como deságio.
Se todos os concorrentes abrissem mão de todo o reajuste, ganharia a disputa quem pagasse o maior valor de outorga para a União. A empresa vencedora terá que cumprir obrigações de investimentos.
Outros leilões
Neste mês, o governo já vendeu a Amazonas Energia. Em agosto, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, de Roraima, foram privatizadas em um único leilão. Em julho, a Cepisa foi negociada.