Manobras impedem liberação de recursos

A reta final de um ano sempre traz à baila a reorganização da vida social e econômica. Não é diferente com as gestões municipais em Alagoas que, segundo o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley (MDB), estão fazendo ajustes para iniciar 2019 sem tantos problemas orçamentários. Nesta entrevista à reportagem da Tribuna Independente, o presidente da entidade municipalista destaca que o Governo Federal tem realizado uma série de manobras em Brasília para não repassar às gestões municipais recursos que contribuam para o equilíbrio das contas. Wanderley ainda destaca que os prefeitos vivem buscando verbas porque a maioria das cidades alagoanas sobrevive dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS.

Tribuna Independente – Qual a avaliação a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) faz deste final de governo Michel Temer? Os gestores municipais conseguiram êxito nas pautas junto ao Governo Federal?

Hugo Wanderley – Mais um ano difícil para os municípios, principalmente em decorrência dessa grave crise econômica e política no País que chega ao seu quarto ano. Quando a economia não reage, os municípios são os que mais sofrem. Os programas federais subfinanciados e sem reajuste. Na saúde, por exemplo, os prefeitos precisam realizar grandes aportes e a educação é mais um problema para os gestores. Muitos prefeitos têm dificuldades para fechar as suas contas na educação. A questão da previdência é mais um dos problemas sérios das gestões municipais que tem se avolumado a cada dia. É uma bomba que já está estourando em muitas cidades. O governo federal vem realizando manobras que vem prejudicando os municípios. Outro exemplo foi o “Encontro de Contas” do INSS com os municípios e até hoje nunca foi cumprido. Ou seja, as manobras estão sendo feitas para não pagar os recursos aos municípios. Em resumo, as prefeituras estão bancando os recursos que a União deveria arcar.

Tribuna Independente – Nesta reta final de 2018, o Congresso Nacional aprovou algumas medidas que impactam diretamente nas administrações municipais. O projeto da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] vai contribuir com os prefeitos ou tende a limitar ainda mais os repasses federais?

Hugo Wanderley – É bom destacar que esse projeto da LRF abrange uma quantidade mínima de municípios. Veja só outra manobra que a União realiza. O IBGE não elabora Censo desde 2009, se baseando apenas no Censo de 10 anos atrás para fazer o quantitativo de pessoas de cada cidade. Em Alagoas, a cidade de Maribondo, prefeitura bastante com as finanças bastante combalidas e que ainda teve redução de Fundo de Participação dos Municípios [FPM]. No caso específico da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando se realiza um concurso e existe um quadro efetivo, e sua receita cai, não é fácil de cumprir o que foi aprovado nesse projeto. Em Alagoas, acredito que poucos municípios irão se enquadrar no que foi aprovado. Ainda sobre essa questão da LRF, os programas federais são computados dentro da despesa de pessoal do município. A Bahia já conseguiu a autorização que fosse autorizada a retirada dos programas federais das despesas municipais. E estamos tentando essa mesma medida aqui junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Tribuna Independente – O atual cenário de crise política e econômica são fatores condicionantes para que as gestões municipais em Alagoas fechem o ano com as suas contas no vermelho? Esta é uma estimativa apontada pela Confederação Nacional dos Municípios, a CNM.

Hugo Wanderley – Alagoas não tem uma situação diferente, apesar de o Governo do Estado estar numa situação se comparado a outros estados. Minas Gerais, por exemplo, não está repassando aos municípios o ICMS dos municípios. Aqui temos um Estado organizado e o ICMS contribui efetivamente para as gestões municipais. No entanto, os municípios alagoanos passam aperto para fechar as suas contas porque durante os últimos anos só tiveram aumentos de despesa, seja de pessoal, programas federais e salário mínimo. Os municípios têm que arcar também com as despesas de combustível, que vem aumentando sempre. Há uma dificuldade de honrar as despesas com fornecedores. Tudo sobe e a receita não acompanha esses reajustes. É publico que a maioria dos municípios alagoanos sobrevive de Fundo de Participação dos Municípios e repasse do ICMS.

Tribuna Independente – O momento demonstra que a população e a classe política estão divididas. Qual a perspectiva, em sua avaliação, para o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro?

Hugo Wanderley – As primeiras sinalizações do Paulo Guedes [futuro ministro da Economia] foram a favor do municipalismo quando falavam de “Mais Brasil e Menos Brasília”, no entanto o que está se aplicando na prática, neste momento, é o contrário. Nós tivemos nesta reta final um debate sobre os excedentes do pré-sal, que inclusive a Confederação Nacional dos Municípios [CNM] e os governos estaduais pressionaram para que seja repartido com estados e municípios. Já a União vem reagindo para que esta partilha não seja feita. Esperamos, que na prática, eles [o governo Jair Bolsonaro] cumpram o que está na transição. O problema do País está resumido às questões políticas. Se não houve estabilidade institucional, a economia não vai reagir.

Tribuna Independente – O presidente da AMA acredita nessa harmonização entre os poderes e até mesmo entre a população, já que o País conviveu com duas eleições gerais consecutivas com graves divergências políticas?

Hugo Wanderley – Sinceramente, acredito que é muito difícil pelas ações que tenho visto nesse início de transição e pelo que acompanhamos durante a eleição. Não acredito que tenhamos estes ingredientes para que um que tenhamos as instituições agindo de forma harmoniosa.

Tribuna Hoje