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Justiça
07/12/2018 12:00:00

Moradia Legal III entrega 180 títulos de propriedade a famílias de Viçosa


Moradia Legal III entrega 180 títulos de propriedade a famílias de Viçosa
Maria Cristina recebeu o título de propriedade das mãos do desembargador Celyrio Adamastor (à esquerda) e do prefeito Davi Brandão. Foto: Caio Loureiro

Após anos morando em uma casa de barro nos fundos da casa da mãe, Maria Cristina da Conceição ganhou um imóvel do município de Viçosa, aliviando os anseios de sua família. Mas ainda faltava o título de propriedade para que a dona de casa finalmente ficasse tranquila. Nesta quinta-feira (6), Maria Cristina e outros 179 moradores do município foram beneficiados com a entrega do documento, por meio do Moradia Legal III.

“A gente não tinha o documento, só um papel que deram quando entregaram a casa. Fiquei muito feliz [em receber] porque esse documento o dono da casa tem que ter”, disse Maria Cristina, que mora com o marido e dois dos seus três filhos.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Celyrio Adamastor Tenório, relembrou as experiências de trabalho como juiz eleitoral na comarca e destacou a sua alegria em poder contribuir com a população local por meio do programa de regularização fundiária do Poder Judiciário.

“Com o Moradia Legal, o Tribunal se aproxima da sociedade concedendo a maior dignidade do ser humano, a melhor coisa que um pai e mãe de família podem ter, que é a segurança de seu lar. Para isso, precisam do documento, porque só é dono quem tem o registro”, afirmou.

O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do programa, destacou que o Município de Viçosa participa do Moradia Legal pela terceira vez e listou alguns dos benefícios que são garantidos à população com a parceria entre o TJAL, prefeituras e a Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).

“Isso faz com que o município de Viçosa atenda à Constituição Federal, que garante o direito à moradia digna, com segurança, e isso somente o título de propriedade proporciona. Além da segurança, há o aumento nominal do valor do bem, o acesso ao crédito, a possibilidade de transferir o bem em vida ou em razão da morte para os herdeiros”, exemplificou o magistrado.

O prefeito de Viçosa, Davi Brandão, também reconheceu os benefícios sociais do programa e informou que o município pretende continuar parceiro do TJAL para realizar novas entregas de registros de imóveis para a comunidade carente.

“Esse é um programa de grande importância social e que coloca pessoas de baixa renda em condições de terem suas casas com os documentos oficiais, com os quais eles vão poder, não só negociar a casa, mas também pegar empréstimos para melhoria das residências, além do que a posse está definitivamente garantida com toda documentação devidamente oficializada a custo zero para os cidadãos”, explicou o prefeito.

Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141



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