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Governadores eleitos da região Nordeste se reuniram nesta terça-feira (4) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para debater a possibilidade de votação de propostas que reduzam a crise fiscal dos estados.
Um dos projetos discutidos é o que trata da securitização das dívidas estaduais, mecanismo que permitiria aos governadores receber dinheiro dos bancos agora, mas dando às instituições financeiras em troca o direito de cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros compromissos com os governos estaduais e municipais (PLP 459/17).
O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, ou seja, permite que os estados vendam os créditos que têm a receber.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara, onde tramita em regime de urgência.
Fonte de receitas
O governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou que há interesse dos parlamentares em aprovar a proposta. Segundo Dias, o projeto pode ajudar no caixa dos entes federados.
"É uma forma moderna de cobrança de recursos não pagos pelo contribuinte que permite fontes de receitas tanto para lastrear deficit na previdência e também para investimentos", afirmou o governador.
