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O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, espera que a reforma da Previdência seja aprovada no primeiro ano do próximo governo, mas, paradoxalmente, disse que “o próximo governo não deve ter pressa”. Para ele, “temos quatro anos para garantir o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos. […] Não dá para chegar aterrorizando”.
O novo governo não dispõe desse tempo. A reforma da Previdência não pode esperar. O futuro ministro parece não ter incorporado o senso de urgência que se espera de um governo a braços com tamanho desafio. Se a reforma não sair no primeiro ano da nova administração, estarão sob risco a estabilidade de preços, o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. A reforma é essencial para resolver a crise fiscal herdada de calamitosos erros da era petista.
Os economistas americanos Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, no livro “This Time is Different”, examinaram 800 anos de endividamento público em vários países. Concluíram que os colapsos fiscais que conduziram ao calote na dívida pública ocorreram quando a relação entre a dívida pública e o PIB chegou a 80%.
Essa relação, que no Brasil era de 51% em 2013, alcançará mais de 77% este ano. Pela metodologia do FMI, que considera os títulos do Tesouro no balanço do Banco Central, já passamos de 80%. Seja como for, por qualquer das metodologias, a relação dívida pública/PB passará dos 80% no próximo ano.
Por que, apesar disso, não houve o colapso fiscal? Por que os investidores, brasileiros e estrangeiros, continuam comprando os papéis do Tesouro? A explicação vem da narrativa criada pelo mercado financeiro, segundo a qual o próximo governo conseguirá a aprovação da reforma da Previdência em 2019.
Agências de classificação de risco têm enfatizado a necessidade da aprovação da reforma no próximo ano, passo fundamental para evitar a insolvência e, depois, para recuperar a classificação do risco “grau de investimento” que perdemos em 2015, exatamente por causa de nossos problemas fiscais.
O futuro ministro tem um argumento político: os parlamentares que assumem no próximo ano precisam de tempo para adaptação. Essa não é, todavia, a visão dos que investem seus recursos em títulos do Tesouro. O fracasso em aprovar a reforma da Previdência em 2019 ou mesmo se obtiver apenas uma versão “aguada” podem disparar uma fuga dos títulos públicos federais.
A dificuldade de financiar as amortizações e os juros da dívida pública colocaria o país numa situação de “dominância fiscal”, aquela em que a deterioração de expectativas acarreta forte desvalorização da moeda e queda grave de confiança. Nesse quadro, o Banco Central perde a capacidade de assegurar a estabilidade da moeda.
Sem a reforma da Previdência em 2019, pois, o governo Bolsonaro perderá as condições de manter a inflação baixa e sob controle. Será incapaz, por consequência, de promover o crescimento da economia, da renda e do emprego. A perda de popularidade e, assim, das condições de governabilidade, será o efeito mais grave desse fracasso.
O futuro ministro da Casa Civil precisa meditar sobre o senso de urgência.
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