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Educação
23/11/2018 14:00:00

Escola sem Partido segue para votação na próxima quinta-feira (29)


Escola sem Partido segue para votação na próxima quinta-feira (29)
Deputado 'Flavinho'
A Comissão Especial que discute o projeto chamado de Escola sem Partido (PL 7180/2014) teve nova reunião na manhã desta quinta-feira (22) na Câmara dos Deputados. Esta foi a 9º reunião da Comissão e a 6ª que tenta ler o novo parecer do relator, o deputado Flavinho (PSC-SP). Desta vez, após mais de 4 horas de sessão, o deputado conseguiu ler o substitutivo, o que significa avanço no trâmite legislativo. Houve pedido de vista coletivo por duas sessões do plenário da Câmara e, desse modo, o texto deverá estar apto para votação já na próxima semana. 
 
“Esta Comissão cumpre, assim, o seu papel. Não é a etapa final, mas teremos agora o prazo de vista, que é regimental, de duas sessões legislativas do plenário. E, na próxima semana, teremos a possibilidade de iniciar a discussão para a votação”, afirmou o presidente Marcos Rogério (DEM-RO). “Na próxima semana, teremos a possibilidade de realizar uma reunião para votação, provavelmente na próxima quinta-feira (29)”, informou.
 
Se o projeto for aprovado em votação, segue direto para o Senado. A oposição ao projeto deseja que o colegiado aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para 28 de novembro, sobre a constitucionalidade de uma lei estadual que criou em Alagoas o programa “Escola Livre”, semelhante ao Escola sem Partido. 
O deputado Flavinho (PSC-SP) afirmou que muitos deputados não leem com a atenção o substitutivo ao texto original, trazendo debates que, segundo ele, são inócuos. “Há ataques mentirosos feitos ao meu substitutivo. Antes de mais nada, gostaria que os parlamentares tivessem a altivez e a honestidade intelectual de ler e discutir o substitutivo e não discutissem o que não sabem.”
 
Sobre a decisão do STF na semana que vem, o relator afirmou que não se trata da mesma questão. “Ali, vocês sabem muito bem que o STF discutirá não o mérito desta Comissão, mas a impropriedade do estado de tratar o tema de lá. Aliás, tenho desestimulado deputados estaduais que me trazem propostas de aplicação local, porque é inconstitucional. Não é competência deles.”
 
Pelo twitter, o deputado opinou sobre o andamento das sessões, que se arrastam há meses, de forma muito mais explícita. “Atrapalha, dói o ouvido, dá náuseas, porém, estamos vencendo as obstruções! Esse (sic) gente beira a insanidade!”, escreveu ele na rede social. Após a leitura do substitutivo, o deputado foi amplamente elogiado pelos colegas favoráveis ao projeto e até o presidente, que vem sendo criticado pela oposição por suposta parcialidade na condução das sessões.

Doutrinação novamente em pauta

“Educação não é religião, professor não é Deus e conteúdo pedagógico não é dogma”, disse ainda o relator. A exemplo de outros parlamentares, ele citou o educador, pedagogo e filósofo Paulo Freire de modo depreciativo e suposta fonte teórica do que constituiria doutrinação nas escolas. “O método freiriano seria um dogma. Para esse relator, não é. O professor tem que ser enquadrado na lei.”
 
O deputado defende que não há propostas de censura aos professores e manteve-se a favor de que alunos filmem aulas que teriam conteúdo doutrinário em termos políticos, sociais, religiosos ou políticos. "Se alguém tem seu direito lesado, é claro que eles podem produzir provas."
 
Favorável ao projeto, Rogério Marinho (PSDB-RN) questionou até o processo de concursos públicos para professor — “porque é uma prova de títulos e uma banca examina” — e também falou em Paulo Freire, "cujo principal livro, A Pedagogia do Oprimido, trata muito pouco de educação e muito de doutrinação.” 
 
Ivan Valente (PSOL-SP) o rebateu: “O parlamentar uma guinada em seu pensamento e hoje quer caçar Paulo Freire, cita Gramsci, cita a escola de Frankfurt e Adorno, que acho que ele não leu. Se lesse, saberia que é sobre liberdade, não doutrinação.” Chico Alencar (PSOL-RJ) ironizou a leitura do pensador brasileiro feita por alguns parlamentares. “Vou procurar na obra de Paulo Freire em que momento ele defende paredão de fuzilamento.”
 
“Ano que vem será uma guerra”
 
Em seu substitutivo final, entregue em 30 de outubro, Flavinho incluiu artigo determinando que o poder público não deve se intrometer no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitir tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero. “Quero aqui ser bem mais simplório. O direito da esquerda termina quando começa o direito daqueles que deles discordam”, afirmou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que passou a sessão ao lado do ator Alexandre Frota (PSL-SP), eleito deputado federal por São Paulo em 2018. 
 
Reprodução
 
O deputado Chico Alencar questionou o fato de que Frota estaria usando bóton de parlamentar na lapela, sem ter ainda tomado posse. O deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) deu as boas vindas aos deputados eleitos que acompanhavam a reunião e disse: “Ano que vem será um ano de guerra aqui na Casa.”


“Somos corpo também”

 
“Queria que o professor de matemática se mantivesse na matemática, e o de português ao ensino de português, e assim por diante. Querem discutir qual é a opção sexual do meu filho, qual a religião dele e, inclusive, qual o partido político”, disse o parlamentar Nilson Leitão. “Acharam que meia dúzia de minorias poderiam impôr seu ponto de vista, ensinando até novos alfabetos”, acrescentou ele, referindo-se a uma questão sobre variedade linguística do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tratava não de alfabeto, mas de um dialeto urbano, o pajubá. 
“Somos corpo também”, observou Chico Alencar (PSOL-RJ), retomando o nome de Paulo Freire. “O grande Paulo Freire dizia que o erro era considerar o aluno como uma folha em branco, no qual o educador escreve. O relatório traz muitas contradições. É impossível o conhecimento do corpo e da sexualidade ficar estrito à família, porque isso não é real. Somos produtos de uma série de influências e a escola tem o papel, sim, de trabalhar isso.” 
 
Ele reforça a oposição ao projeto. “Como professor, eu digo, não por argumento de autoridade, mas por experiência em sala, que o problema central desse projeto é a quebra do que é essencial no processo educacional: a confiança e o respeito entre professores, alunos e comunidade escolar. Ao institucionalizar a vigilância, quebra essa confiança”, afirmou. “A escola é um espaço público de diversidade. O substitutivo amordaça, sim, o professor”, acrescentou Erika Kokay (PT-DF).
 

“Os mesmos que votaram o Teto dos Gastos”

 
A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) acusou os deputados favoráveis à PL de “inimigos do Brasil” e afirmou que eles são os mesmos parlamentares votaram favoravelmente à Emenda do Teto de Gastos (EC 95), que prejudica a educação no Brasil. “Foram sábios em escolher esse nome, Escola sem Partido, porque levam a população a entender que nós, da oposição, somos a favor de uma escola com partido. Não é verdade. No chão de sala de aula, nunca vi isso acontecer e nunca participei disso.”
 
Ao final, pelo twitter, a deputada Alice Portugal lamentou: "Deputados que defendem o “Escola sem Partido”, que é na verdade a Lei da Mordaça, pediram vistas ao parecer do projeto. A Oposição tentou até o último minuto retirar o relatório de pauta. A reunião foi marcada por ilegalidades, que iremos recorrer."
 
Correio Braziliense


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