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Maceió
22/11/2018 15:00:00

SMTT apela a Justiça para reinstalar pardais e cancelar ressarcimento de multas


SMTT apela a Justiça para reinstalar pardais e cancelar ressarcimento de multas
Ilustração

E continua a 'novela' acerca da utilização dos equipamentos de monitoramento de trânsito, os famosos 'pardais' nos principais corredores de transportes da cidade de Maceió.

 
Nesta quarta-feira (21), o chefe da Superintendência Municipal de Transportes e Trãnsito (SMTT), Antônio Moura, em entrevista á imprensa, confirmou que o Órgão ainda tenta, junto a Justiça, garantir o funcionamento dos tão 'declamados 'pardais'.
 
Segundo Moura, a apelação foi impetrada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e atualmente, segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado.
 
A medida judicial visa derrubar a decisão liminar do Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, que no final do ano passado, determinou a suspensão da utilização dos equipamentos eletrônicos.
 
A decisão temporária ainda determinava que a Superintendência fizesse o ressarcimento dos valores pagos pelos motoristas que tenham sido flagrados, de forma ilegal, praticando qualquer tipo de infração de trânsito, por intermédio dos 'pardais'.
 
Se a SMTT conseguir derrubar a liminar, os equipamentos poderão ser reinstalados e o Órgão não precisará mais fazer o ressarcimento das ultas aplicadas aos condutores da Capital.
 
Sobre o processo de ressarcimento dos valores referentes às multas, o superintendente explicou que, os motoristas que interpuseram recursos junto ao Órgão terão o dinheiro pago de volta.
 
Moura salientou entretanto que a ordem do pagamento deverá ser feita de acordo com as datas dos recursos. Ou seja, quem pediu primeiro recebe antes.
 
Ainda segundo ele, a previsão é a de que, caso o Órgão não consiga derrubar a liminar contra os 'pardais', os condutores deverão receber os valores das multas no próximo mês de dezembro. Moura explica que cerca de duas mil pessoas ingressaram com recursos junto á SMTT.
 
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