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06/03/2009 00:00:00

Municípios


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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque, ex-prefeita de Passo de Camaragibe, e Pedro Melo de Albuquerque Neto, ex-secretário de finanças do município, a pagarem multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional.
 
Eles usaram recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para comprar combustível sem licitação em postos de gasolina pertencentes a familiares da ex-prefeita e do ex-secretário. Os postos estavam localizados em Maceió, a mais de 60 quilômetros do município.
 
O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes. O TCU encaminhou cópia da decisão à Controladoria Geral da União no Estado do Alagoas para que sejam tomadas as medidas possíveis. Cabe recurso da decisão.
 
Ascom-TCU


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