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G1-Al
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na prestação do transporte escolar no município de União dos Palmares, Zona da Mata de Alagoas.
O ato, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8), é de iniciativa dos Promotores de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, da 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares; Lucas Carneiro, Coordenador do Núcleo de Educação; e Maria Luísa Maia Santos e Ariadne Dantas Meneses, ambas do Núcleo da Educação.
O inquérito pretende coletar informações por meio de depoimentos, documentos e perícias que possam fundamentar, posteriormente, abertura de ação civil pública e ação por ato de improbidade administrativa contra o responsável, se houver comprovação das irregularidades.
Por meio de nota, a prefeitura de União dos Palmares disse que foi notificada em relação ao inquérito aberto pelo Ministério Público sobre possíveis irregularidades no transporte escolar. Disse que os documentos estão com o setor jurídico, que fará a prestação de contas devidas. A prefeitura afirmou que tudo será devidamente regularizado conforme a lei. (veja a nota na íntegra abaixo)
As primeiras providências exigidas na publicação devem ser providenciadas pelas Secretarias de Educação e de Transportes de União dos Palmares.
O MP solicitou cópia do edital, do processo licitatório e do contrato de locação dos veículos para transporte escolar deste ano; a relação de todos os motoristas que fazem o transporte escolar, com cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); além da relação de todos os veículos destinados ao transporte escolar, urbano e rural na cidade e as rotas e itinerários do transporte escolar, com o quantitativo de alunos transportados por viagem.
Nota
O município de União dos Palmares foi notificado nesta quarta-feira (07/11) em relação ao inquérito aberto pelo Ministério Público de Alagoas sobre possíveis irregularidades no transporte escolar, e já tem disponível toda a documentação requerida, uma vez que processo licitatório foi finalizado com êxito. Agora, os documentos se encontram na etapa de organização com o setor jurídico para a prestação de contas com o órgão público, o prazo de resposta estabelecido foi de dez dias úteis. A Secretaria Municipal de Educação está ciente de todas as responsabilidades e cautelas obrigatórias no transporte escolar, e reafirma que está tudo devidamente regularizado conforme a lei, a segurança e a qualidade que o transporte dos alunos exige.
