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Após dois meses praticamente sem atividades legislativas, o Congresso Nacional decidiu acabar o ano mais cedo. Deputados e senadores vão analisar propostas urgentes pendentes, mas não devem votar temas polêmicos, como a reforma da Previdência.
"Reformas de maior profundidade têm que ser feitas pelo próximo presidente. Não é que esse Congresso não tenha legitimidade para fazer. Pode fazer, mas o próximo presidente que vai governar o País por 4 anos", afirmou a jornalistas nesta quarta-feira (10) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Ele destacou que os dois candidatos que disputam o Palácio do Planalto têm visões distintas de propostas para o Brasil. "Bolsonaro e Haddad pensam diferente", afirmou. Tanto Jair Bolsonaro (PSL) quanto Fernando Haddad (PT) são contra a reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer.
Figura tradicional no MDB, Eunício não conseguiu se reeleger. Das 54 cadeiras em disputa no Senado, apenas 8 serão ocupadas por reeleitos. Na Câmara, os novos eleitos representam pouco mais da metade das 513 vagas. É a maior renovação desde as eleições de 1998.
Enquanto o novo quadro não entra, os atuais parlamentares devem ser limitar a votar medidas provisórias antes que excedam os prazos, e apreciar vetos presidenciais, incluindo o veto ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Na Câmara, estão pendentes três medidas provisórias. Uma prevê uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A segunda cria cargos comissionados.
A terceira altera o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS (Sistema Único de Saúde).
A Câmara também deve pode votar proposta sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
No Senado, foi aprovada na noite desta quarta a medida provisória sobre a renegociação de dívidas rurais. O texto seguiu para Câmara.
Não há previsão de quando será votada a proposta que altera a legislação sobre agrotóxicos. O texto adota o termo pesticida e prevê que esses produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos.
