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Justiça
12/10/2018 08:01:00

Justiça concede Habeas Corpus a fiscais de renda acusados de fraudes e recebimento de propinas


Justiça concede Habeas Corpus a fiscais de renda acusados de fraudes e recebimento de propinas
Ilustração

Os oito fiscais de renda que se encontravam presos devem deixar o Sistema Prisional nesta quinta-feira, dia 11. Os oito Habeas Corpus foram concedidos pelos integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas. Apenas o desembargador João Luiz Azevedo Lessa deu voto contrário à soltura.

Os fiscais de renda foram presos  acusados de participação em fraudes fiscais, recebimento de propinas e lavagem de bens, dentre outros crimes.

Os fiscais José Vasconcellos Santos, Luiz Marcelo Duarte Maia, João Antonio Pereira Ramos, Edmar Assunção e Silva, Evaldo Bezerra Barbosa, Augusto Alves Nicácio Filho, Alberto Lopes Balbino da Silva, Francisco Manoel de Castro foram presos em operações que aconteceram em janeiro deste ano.

O caso

Operações simultâneas deflagradas pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PC/AL), prenderam no dia 31 de janeiro, empresários e servidores públicos acusados de fraudes fiscais e cobranças de propina. Eles recebiam quantias vultuosas para praticar fraudes fiscais, que ocorriam por meio da diminuição do valor a ser pago de impostos ao tesouro estadual.

Pela “Operação Nicotina”, fase III, foram presos Edgar Sarmento Pereira Filho e João Antônio Pereira Ramos, ambos fiscais de renda. Este último é sócio dos restaurantes Parmegiano (em Maceió e Recife) e Sal e Brasa. Nesta investigação, o Gaesf descobriu um esquema criminoso envolvendo empresários do ramo do tabaco e fiscais de renda.

Uma empresa que produz cigarros no Rio de Janeiro simulava o envio dos produtos para Alagoas como se fosse gozar do benefício fiscal oferecido pelo Estado, e que é devidamente regulamentado pelo Ministério da Fazenda. Isso evitava que ela pagasse os impostos à Sefaz carioca. No entanto, apesar das notas fiscais emitidas por Alagoas, a mercadoria jamais saiu do Rio. Ou seja, as notas fiscais por Alagoas tinham saída, sem o pagamento do valor devido de tributo. Isso significa dizer que o imposto não era pago em nenhum local.

Operação Equis Viris

Na primeira fase da “Operação Equis Viris” foram presos mais dois fiscais de renda. José Vasconcellos Santos e Luiz Marcelo Duarte Maia são acusados de cobrar propina de uma empresa, cujo nome foi mantido sob sigilo.

Ambos estão afastados judicialmente desde a deflagração da “Operação Polhastro”, que investigou as fraudes ocorridas nas 42 empresas ligadas a Grife do Frango. José Vasconcellos Santos receberia propina do dono da empresa, enquanto Luiz Marcelo tentou atrapalhar as investigações.

O nome desta operação, “Equis Viris”, é uma palavra em latim que, na língua portuguesa, significa “com unhas e dentes”. O termo faz referência à voracidade com que os agentes públicos exigiam dinheiro em troca de facilidades tributárias.

Operação Rilascio

A terceira operação, “Rilascio”, também prendeu outros dois fiscais de renda: Alberto Lopes Balbino da Silva e Augusto Alves Nicácio Filho.

"Rilascio" é uma palavra italiana que significa “libertação”. O sentido do nome faz relação à libertação dos empresários que não pagarão mais propina aos fiscais.



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