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A decisão da maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 2, em manter o cancelamento de 3,4 milhões de títulos de eleitor, conforme determinado pela Justiça Eleitoral, deixará os eleitores irregulares, distribuídos por 1.248 municípios do país, sem possibilidade de participar das eleições este ano.
Boa parte foi considerada irregular por não ter revisado sua situação eleitoral e não ter feito o cadastramento da biometria — no qual o reconhecimento é feito por meio da digital —, obrigatória em diversas cidades e estados do país. A maioria dos cancelamentos ocorreu em estados das regiões Norte e Nordeste, atingindo a taxa de 54%. O estado com mais atingidos foi a Bahia, com 586 mil títulos revogados.
Basta entrar no site do TSE e buscar o campo “situação eleitoral”, localizado em um menu à esquerda de quem olha para a tela. Ao clicar no botão, o eleitor deve informar o número do título de eleitor ou fornecer nome completo e data de nascimento. Após digitar os dados, deve aguardar a confirmação do sistema: caso a palavra “regular” apareça, significa o título está regular e a pessoa apta a votar.
Dos 147 milhões de eleitores aptos a votar este ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 87 milhões realizaram a biometria (59% do total); já 59 milhões ainda não cadastraram a digital (ou seja, 40% dos eleitores).
Como o prazo para deixar a situação regular junto ao TSE terminou no dia 9 de maio, o eleitor que tiver o título cancelado só pode reverter a partir do dia 5 de novembro — ou seja, só após as eleições.
No entanto, engana-se quem acredita que, só porque teve o título cancelado, poderá ficar em casa nos dias 7 e 28 de outubro (respectivas datas do primeiro e segundo turno). O eleitor que não for votar, independente do motivo, deve arcar com a multa eleitoral que varia entre R$ 3,51 a R$ 35,10 — a decisão do valor cabe ao juiz eleitoral da região.
