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19/06/2007 00:00:00

Saúde


Saúde

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) terá que realizar concurso público para preenchimento de 546 vagas nas áreas técnica, administrativa e de enfermagem do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HU).

A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) e é um desdobramento do procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para apurar a carência de pessoal no hospital universitário e suas conseqüências ao atendimento à população, principalmente à atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo foi apurado no procedimento, a carência de pessoal chegou a causar morte de pacientes no HU.

A recomendação foi encaminhada ontem, à Ufal e às secretarias de Educação Superior do Ministério da Educação e de Recurso Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

No mesmo documento, os procuradores da República Rodrigo Telles de Souza e Niedja Kaspary também recomendaram a contratação, em caráter temporário e emergencial, de 146 profissionais para atuar nas mesmas áreas. A contratação deverá ser imediata e o vínculo dos selecionados terá prazo determinado: o tempo que a Ufal levar para realizar o concurso público. As contratações temporárias serão feitas com base na Lei Federal n.º 8.745/1993.

O procedimento administrativo foi instaurado pelo MPF após o recebimento de um ofício enviado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, que informava sobre a carência de pessoal no HU. Durante as investigações administrativas, a própria direção do hospital universitário admitiu a existência de significativa falta de servidores em seus quadros e apresentou ao MPF um relatório situacional, segundo o qual há uma necessidade emergencial de preenchimento de 146 vagas e uma necessidade real de preenchimento de 546 vagas em diversos cargos nas áreas técnica, administrativa e de enfermagem.

A Ufal também apresentou ao MPF documentos que demonstraram que a instituição se esforçou para tentar resolver o problema de carência de pessoal, mas encontrou obstáculos nos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Para fazer a recomendação, os procuradores da República levaram em consideração o fato de que a assistência à saúde da população alagoana por meio do SUS vem passando por sérias dificuldades, como a greve de médicos, a interdição de unidades de saúde, a inexistência de condições estruturais adequadas para a boa prestação de serviços, a constante falta de medicamentos e a insuficiência do número de leitos disponíveis.

“A precariedade de funcionamento do hospital universitário, em virtude da falta de pessoal, contribui para agravar ainda mais a situação de verdadeira calamidade pública em que se encontra a saúde pública no Estado de Alagoas e no Município de Maceió”, observam os procuradores.

Em 30 dias, a Ufal e os ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão deverão enviar à Procuradoria da República no Estado de Alagoas informações sobre o caso, inclusive no que diz respeito ao atendimento da recomendação ou aos motivos da não-concretização das condutas recomendadas.

A omissão no cumprimento da recomendação ou na remessa de resposta no prazo estabelecido importará na adoção das medidas legais cabíveis, principalmente no que se refere à propositura de ações e à apuração da responsabilidade civil, administrativa e penal das pessoas que têm o dever de agir para a solução do problema em questão.

Fonte: MPF



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