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O Tribunal Constitucional da África do Sul tomou decisão histórica e anulou, nesta terça-feira (18), lei que proibia o consumo privado de maconha, assim como seu cultivo para uso pessoal.
A lei que proíbe o uso de maconha no lar é “inconstitucional e, portanto, nula”, sentenciou o juiz Raymond Zondo em seu veredicto, segundo informou o jornal sul-africano “The Sowetan”.
“Já não será crime um adulto consumir ou possuir maconha em casa para o uso pessoal”, acrescentou o magistrado.
No entanto, seu consumo em espaços públicos segue estritamente proibido, assim como a venda com fins lucrativos a terceiros.
O tribunal não precisou a quantidade de maconha que pode ser consumida em privado e ordenou ao Parlamento que redija uma nova lei, em um prazo de dois anos, de acordo com a decisão unânime.
Durante o processo, foram apresentados estudos médicos que aprovam que a criminalização não reduz o consumo, e outros que apontam que o álcool é mais nocivo do que a planta.
*Com informações da Agência EFE
