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O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a oferecer centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista. Projeto com essa previsão (PLS 169/2018) está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012) tem entre seus princípios “a atenção integral às necessidades de saúde” da pessoa nessa condição, com o objetivo de buscar o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. Esse atendimento ocorre, atualmente, nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O projeto, porém, indica que essas ações de apoio ocorrerão, preferencialmente, mediante a implementação, em todas unidades da Federação, de centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista.
Maria do Carmo Alves diz reconhecer a importância dos Caps, mas destaca a criação de centros especiais como um avanço no atendimento aos pacientes com transtorno de espectro autista (TEA). A ideia, explica a senadora, é aprimorar a assistência prestada aos pacientes com TEA, “para que obtenham efetiva melhora em sua funcionalidade, autonomia e participação social”. Para a relatora, essa medida facilitará o acesso ao SUS por parte de pacientes com espectro autista e seus familiares, bem como aumentará a qualidade dos serviços prestados a essas pessoas. Além disso, aumentará o número de vagas nos Caps, “os quais passarão a dispor de maior capacidade de acolher pacientes com outras afecções”.
A proposição decorre de uma ideia legislativa apresentada por uma cidadã por meio do Portal e-Cidadania, do Senado. A ideia recebeu mais de 20 mil apoios no site do Senado. Transformada em sugestão legislativa (SUG 21/2017), a matéria posteriormente se tornou projeto de lei, como iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em audiência na CDH, no mês de junho, pais de autistas comemoraram o avanço da matéria.
— É uma luta muito grande que temos. Gostaríamos que nossos meninos fossem atendidos nos Caps, mas infelizmente os Caps não suportam nem quem já está lá — disse Fernando Cotta, pai de autista severo e diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
