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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Alagoas deve julgar, nesta segunda-feira, 17, as candidaturas que ainda estão com avaliação pendente, além daquelas que tiveram os registros impugnados.
No calendário eleitoral, o dia 17 de setembro é a data em que todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelos tribunais regionais eleitorais, e publicadas as decisões a eles relativas.
No entanto, segundo a coordenação de registros partidários do TRE em Alagoas a legislação impõe o prazo, mas não estabelece sanções para aqueles que não conseguirem cumprir. Isso porque, se estiver faltando alguma instrução, esse prazo poderá ser alongado, até o devido julgamento.
Jornal Gazeta de Alagoas
