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Eleição 2018
15/09/2018 14:00:00

Justiça Eleitoral já recebeu mais de 50 denúncias de crimes em 18 cidades de AL


Justiça Eleitoral já recebeu mais de 50 denúncias de crimes em 18 cidades de AL
Ilustração

O pleito eleitoral se aproxima e, com ele, surge mais um direito além do voto, que é a denúncia, seja ela feita pessoalmente ou de maneira online, através de plataformas disponibilizadas pelos órgãos responsáveis por fiscalizar candidatosou julgar crimes de cunho político. Até essa sexta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) havia registrado mais de 50 denúncias durante a campanha eleitoral, relacionadas a diversos ilícitos, a exemplo de compra de votos.

Conforme consta na plataforma chamada "Pardal - denúncias eleitorais", disponibilizada no site www.tre-al.jus.br, nota-se que as denúncias envolvem não somente a tipificação "crimes eleitorais", mas também, compra de votos, propaganda eleitoral e uso irregular da máquina pública. 

O gráfico estatístico revela que 51% das denúncias contemplam propaganda eleitoral ilegal, 27% delas abarcam uso da máquina pública, 9% são relativas a crimes eleitorais, 7% a outras irregularidades não especificadas no relatório, e 5% relacionadas à compra de votos. 

O Pardal mostra 18 cidades alagoanas onde teriam ocorrido possíveis práticas ilegais de campanha. De maneira disparada, o gráfico aponta a capital, seguida pela cidade de Porto de Pedras. Logo após, seguem empatados os municípios de Arapiraca, Piranhas, Pindoba e Palmeira dos Índios. Atrás desses, aparece a cidade de Barra de Santo Antônio e, posteriormente, os municípios de Tanque D`Arca, Santana do Ipanema, Lagoa da Canoa, Junqueiro, Jequiá da Praia, Igaci, Estrela de Alagoas, Delmiro Gouveia, Campo Grande, Cajueiro e Anadia. 

No total, haviam sido contabilizadas 55 denúncias até o final da manhã de sexta-feira. O número deve aumentar, levando-se em conta a aproximação das eleições. A assessoria de comunicação do TRE salientou, no entanto, que a plataforma fica aberta aos eleitores permanentemente. 

"Ela é uma ferramenta própria para denúncias e que está disponível o ano inteiro para a população, com a real situação de Alagoas e outros estados, já que o espaço virtual é vinculado ao Tribunal Superior Eleitoral [TSE]", explicou a assessora Flávia Gomes de Barros. 

MP ELEITORAL

A procuradora regional eleitoral, Raquel Teixeira, explica sobre o destino dado às denúncias no âmbito da Corte. "Se houver indícios de que aquela prática é uma conduta vedada, nós instauramos uma notícia de fato para ser iniciada a investigação". 

Raquel explica, ainda, que a denúncia também pode ser feita pessoalmente, na Comarca do município onde o eleitor reside. "Se o cidadão está no interior e ele sabe daquela prática naquela região, ele pode se dirigir à zona eleitoral e fazer aquela denúncia lá mesmo. Só ter cuidado para não fazer denúncias infundadas, pois ele pode responder pelo crime de denunciação caluniosa". 

PF ATUA NA INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES

A Polícia Federal (PF) também recebe denúncias, mas atua como Polícia Judiciária Eleitoral. Segundo a delegada chefe de Defesa Institucional da PF, Fabíola Prado Piovesan, a polícia está de prontidão para "atender o protagonista da eleição". "Estamos à disposição da Justiça Eleitoral, apurando as denúncias de crimes que forem encaminhadas para a PF", expôs a delegada. 

Por outro lado, a Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas informou não ter recebido nenhuma denúncia desde o início do período eleitoral, ou seja, dia 15 de agosto. 

"As denúncias provavelmente estão sendo feitas nas zonas eleitorais pelo aplicativo Pardal, do TSE, que podem ser encaminhadas diretamente à PF ou a promotores eleitorais nas comarcas, conforme o caso. Os promotores estão orientados a autuar as representações e instruí-las para posterior remessa à PRE ou à PGE, conforme o âmbito da eleição (estadual/federal - TRE; presidencial - TSE)", explicou a assessoria. 

OAB TAMBÉM PODE RECEBER DEMANDAS

Também procurada pela reportagem, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL) afirma que não recebeu nenhuma denúncia até o momento. O presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral, Aldemar de Miranda Motta Júnior, informou que meras denúncias sem quaisquer provas não podem ser levadas adiante. 

"Até agora, nenhuma denúncia chegou à Ordem. Mesmo assim, disponibilizamos os canais para o eleitor, se assim o desejar, como os links ccce@oab.al.org.br e www.oab-al.org.br/#/oab/contato/denuncia-eleitoral, ou através dos telefones (82) 3028-2558 e (82) 99176-4952, ou então pelo atendimento presencial no prédio antigo da OAB, no Centro da cidade, das 8h às 12h e 14h às 17h", orientou Aldemar. 



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