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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mudou de entendimento e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O inquérito apura se o senador participou de maquiagem de dados para esconder a existência do chamado "mensalão tucano" durante a apuração da CPI que investigou o mensalão do PT, em 2005.
Antes, a Procuradoria havia solicitado que o inquérito fosse enviado para a primeira instância da Justiça.
Em razão do novo pedido, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, retirou o inquérito da pauta de julgamentos desta terça-feira (11) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
A turma analisaria o pedido de arquivamento feito pela defesa, uma vez que a PGR havia pedido o prosseguimento e a Polícia Federal tinha visto indícios contra o parlamentar. Agora, com base no novo documento da PGR, o ministro Gilmar Mendes deve analisar individualmente o arquivamento.
O inquérito se baseia na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (MS). Segundo Delcídio, os dados fornecidos pelo extinto Banco Rural à CPI dos Correios atingiriam o senador Aécio Neves "em cheio" se não tivessem sido "maquiados" pela instituição financeira. O senador tucano sempre negou as acusações.
No pedido de arquivamento, Raquel Dodge diz que a PF considerou haver provas suficientes de que Aécio Neves e Clésio Andrade ofereceram vantagem indevida a Delcídio. A Procuradoria, então, pediu para que o caso prosseguisse na Justiça Federal em Brasília.
Mas, em razão do pedido de arquivamento feito pela defesa de Aécio, a Procuradoria foi novamente provocada a se manifestar. que, no caso de investigação sobre o deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), a Segunda Turma entendeu que casos sem elementos mínimos não deveriam prosseguir.
Segundo Dogde, não há provas de que Aécio Neves ofereceu recursos a Delcídio.
"A autoridade policial não recolheu provas ou elementos de convicção suficientes para corroborar as declarações do colaborador e permitir a instauração da ação penal", disse a procuradora.
Ela também afirmou que os fatos são de 2005 e não seria possível coletar outras provas para o avanço da investigação.
"Não há elementos suficientes para fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura da ação penal. A única providência a ser tomada na espécie, portanto, é o arquivamento do inquérito."
Em seu depoimento, Delcídio disse que, quando a CPI dos Correios autorizou a quebra de sigilo de pessoas e empresas, entre elas o Banco Rural, surgiu "certo incômodo" por parte do PSDB, incluindo o então governador Aécio Neves."
Ainda segundo Delcídio, Aécio enviou emissários à CPI para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fosse "delongado", sob a justificativa de que não haveria tempo hábil para preparar as respostas à comissão.
Conforme o senador cassado, essa "maquiagem" teria consistido em apagar informações "comprometedoras" que envolviam Aécio Neves.
À época da veiculação do conteúdo da delação premiada de Delcídio do Amaral, a assessoria de Aécio divulgou uma nota à imprensa na qual afirmou que as citações ao nome dele eram "mentirosas" e "que não se sustentam na realidade e se referem apenas a 'ouvir dizer' de terceiros".
