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Basta abrir os jornais para encontrar, diariamente, uma série de editais de intimação convocando mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF) para quitação de dívidas junto ao banco.
As cobranças são relativas a financiamentos habitacionais, tanto antigos quanto novos, e, depois da citação, só há uma alternativa: o pagamento.
"Funciona da seguinte forma: os contratos são gravados com alienação fiduciária para, no caso de não pagamento das prestações, o agente financeiro retomar o imóvel. Quando há o atraso por mais de três meses o mutuário é notificado via cartório para pagar o débito no prazo de 15 dias", explica o advogado Anthony Lima.
Diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) de Alagoas, caso a dívida não seja paga, a CEF já promove a execução do contrato, o imóvel é retomado pela instituição financeira e o então dono perde tudo que pagou. Os valores, inclusive, precisam ser pagos à vista, sem a possibilidade de parcelamento.
O prazo para que a Caixa possa tomar o bem varia, como acrescenta o advogado, e pode ir de meses a anos. "Atualmente está sendo muito rápido", esclarece Anthony, ressaltando que, antes dos jornais, a notificação acontece também via cartório. "Primeiro é enviado uma carta e se não encontrar o mutuário é feito por edital".
Segundo o diretor da ABMH, caso o dono do imóvel não tenha o dinheiro para a quitação em 15 dias ele pode esperar pela consolidação, ou seja, para quando for retomado pelo banco. Em situações como essas, porém, outras despesas passam a ser acrescidas no débito, como taxas de cartório e dos próprios editais.
"É previsão legal. Até a consolidação ele ainda pode pagar o débito acrescido dessas despesas. O fato é que, além do mutuário não saber quando será a consolidação, que por lei deve ocorrer em até 30 dias do não pagamento, ele ainda não tem os recursos para quitar o débito", aponta.
O advogado explica que, no caso dos bens ligados ao programa Minha Casa, Minha Vida, geralmente é feito um seguro para o caso de desemprego ou perda temporária de renda de quem está adquirindo. Já nos financiamentos comuns, há a possibilidade de suspender as prestações por até um ano.
Só que os que já foram citados nos editais não dispõem mais desses mecanismos. "Se as publicações forem apenas para os que estão em atraso, não tem solução; eles têm que pagar logo para não perder o imóvel. Se a publicação for referente a leilão eles já perderam", afirma o responsável pela Associação dos Mutuários.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, de 2014 a 2018 mais de 70 mil imóveis foram retomados em todo o País devido à falta de pagamento. Apesar de os números serem encabeçados pela Caixa Econômica Federal, outras instituições também entram no bolo, como Banco do Brasil, Bradesco, Unibanco e Santander.
"O que está acontecendo é que por conta da grave crise financeira pela qual passa nosso País, inclusive pelo desemprego, as pessoas não estão conseguindo pagar o seu financiamento e consequente perdem seus imóveis", ressalta o advogado.
A Gazetaweb entrou em contato com a CEF em Alagoas para saber o total de mutuários notificados pelo banco, além da quantidade de imóveis tomados e do valor da dívida no Estado, mas ainda não obteve retorno.
