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Justiça
31/08/2018 13:30:00

Advogados apresentam ao TSE defesa da candidatura de Lula a presidente


Advogados apresentam ao TSE defesa da candidatura de Lula a presidente
Lula ex-presidente do Brasil

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram às 23h07 desta quinta-feira (30) – menos de uma hora antes do prazo final – ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa da candidatura do petista à Presidência da República nas eleições de outubro.

candidatura de Lula foi registrada pelo PT em 15 de agosto. Antes do registro, houve uma marcha em Brasília com milhares de apoiadores do ex-presidente e um ato político com lideranças do partido. A chapa tem o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também do PT, como candidato a vice.

Desde o registro, foram apresentados ao TSE 16 questionamentos à candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Os principais argumentos são que Lula está preso desde abril e já foi condenado em segunda instância, por órgão colegiado, na Lava Jato.

Ao todo, foram apresentadas oito impugnações (contestações) da candidatura (por Ministério Público, partidos, coligações e candidatos) e oito notícias de inelegibilidade (por cidadãos).

No documento de 181 páginas, a defesa de Lula afirma que ele é alvo de uma inelegibilidade provisória tratada como definitiva.

“A inelegibilidade de Lula foi suspensa pela decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas”, diz a contestação.

Os advogados negam ter tumultuado o processo para atrasar a decisão sobre o registro. “Não houve e não haverá chicana alguma por parte da defesa”, afirma a defesa.

A defesa ainda critica o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou Lula no caso do triplex, afirmando que a Corte não admitiu recurso contra a inelegibilidade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Não se está a sustentar que tenha havido alguma artimanha do TRF-4, mas fato é que os recursos de Lula ainda não subiram”, diz a peça.

Segundo os advogados, a Lei da Ficha Limpa traz “um critério quase lotérico; algorítmico”, para barrar os candidatos. “É ruim para a democracia.”

Os advogados defendem que o TRF-4 “seja chamado a compartilhar a culpa pela instabilidade político-jurídica deste julgamento” e diz que o entendimento do Comitê da ONU em relação à inelegibilidade de Lula é “vinculante”. Para a TV, se o TSE não reconhecer – “o que sinceramente não se espera –, ainda caberá à defesa buscar no STJ e no STF”.

Segundo os advogados, outros candidatos já concorreram sub judice em eleições anteriores.

"Dos 145 candidatos que se elegeram em 2016 com o registro indeferido, 98 conseguiram uma alteração fática ou jurídica superveniente após a eleição, apenas antes da diplomação. Reverteram o indeferimento do registro, foram diplomados, tomaram posse e exercem o mandato”, diz o documento.

Próximos passos

Saiba quais são os próximos passos a partir da apresentação da defesa de Lula:

  • O TSE pode entender que precisa ouvir testemunhas eventualmente indicadas por Lula (prazo de 4 dias) ou pedir coleta de provas (prazo de 5 dias). Em nota, a defesa de Lula afirmou que não deve pedir produção de provas;
  • Caso não haja produção de provas, será aberto um novo prazo de 5 dias para as alegações finais (manifestações de quem questionou a candidatura e do candidato). Depois disso, o pedido de registro vai para análise do plenário da Corte.

Relatoria

Todos os questionamentos à candidatura de Lula têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso. Vice-presidente do TSE, ele pode decidir sobre o caso sozinho ou submeter a análise ao plenário.

A expectativa é que o ministro leve todas as questões sobre a candidatura para debate no plenário. Para isso, o registro deve ser incluído na pauta da Corte, o que ocorrerá somente na sessão seguinte após a apresentação das alegações finais.

Possíveis cenários

Se o plenário deferir, a candidatura de Lula será aprovada. Se indeferir, ou seja, rejeitar a candidatura, a defesa ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e concorrer "sub judice".

Ainda que o TSE rejeite novamente a candidatura, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Lula já não poderá mais ser candidato.

Outra frente é um recurso pedindo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenda a inelegibilidade, hipótese prevista na Lei da Ficha Limpa.

Há ainda a hipótese de que a chapa substitua o candidato. Nesse caso, a lei estipula que partidos podem alterar os candidatos até 20 dias antes do pleito, ou seja, até 17 de setembro.

Caso do triplex

O Ministério Público argumenta que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por já ter sido condenado por órgão colegiado da Justiça – os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) condenaram Lula no caso do triplex.

No entendimento dos magistrados, Lula recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos da construtora com a Petrobras. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono do imóvel e argumenta que Lula não cometeu nenhum crime.

Sessão extraordinária

TSE marcou para esta sexta-feira (31), às 14h30, uma sessão extraordinária. A expectativa é que sejam julgados pedidos de liminar (decisão provisória) apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Partido Novo para proibir Lula de aparecer como candidato no rádio e na TV.

A decisão do TSE sobre o registro de candidatura pode demorar mais, porque a lei prevê prazo para a apresentação de alegações finais.



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