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Justiça
29/08/2018 14:30:00

TRE determina que França retire conteúdo do Facebook que pode confundir eleitor


TRE determina que França retire conteúdo do Facebook que pode confundir eleitor
França governador de São Paulo

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, de forma provisória, que o Facebook retire do ar publicações veiculadas na página do atual governador de São Paulo e candidato à reeleição, Márcio França (PSB). Os posts, segundo a Corte, são considerados propaganda eleitoral irregular.

A decisão foi tomada depois que o também candidato ao governo paulista Rogerio Chequer, do partido NOVO, entrou com uma representação no TRE-SP. Segundo a denúncia, França vem usando imagens na tonalidade laranja, cor que é a marca de identificação visual da sigla de Chequer. As publicações também estariam sem a devida identificação da coligação do governador e dos partidos que a compõem, o que é proibido pela Lei Eleitoral.

Na decisão, o juiz Paulo Galizia argumentou que há “a existência de meio publicitário destinado a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais de que Márcio França é o candidato do NOVO, partido que utiliza a cor laranja, ou de que o NOVO estaria apoiando o candidato”.

Se a determinação de retirar os conteúdos não for cumprida, o Facebook deve pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.



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