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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira 27, a cúpula do PTB no âmbito da Operação Registro Espúrio, que investiga um esquema de corrupção na concessão de registros de sindicatos no Ministério do Trabalho. Foram denunciados, entre outros, o presidente nacional do partido, o ex-deputado Roberto Jefferson, o ex-ministro Helton Yomura e os deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.
Parlamentares e assessores formavam, segundo a PGR, o “núcleo político e sindical” do esquema. Além deles, a procuradora-geral também denunciou 11 servidores do Ministério do Trabalho e mais dois lobistas, Verusca Peixoto e Silvio Assis.
As investigações começaram após VEJA revelar, em março deste ano, um esquema de arrecadação de propinas montado dentro do ministério. Utilizando como base a engrenagem de concessão de registros sindicais, a Secretaria de Relações do Trabalho, servidores indicados pelo PTB e pelo Solidariedade cobravam para acelerar e favorecer a tramitação de determinados pedidos em detrimento de outros.
“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida”, destaca, em nota, a PGR.
Antes da denúncia formalizada, o Ministério Público e a Polícia Federal cumpriram três fases da Registro Espúrio. Na primeira, no final de maio, mirou Jovair e Paulinho, suspeitos de utilizar a influência política para indicar aqueles que assumiriam os cargos no ministério e executariam o esquema. Na segunda etapa, em junho, foi a vez das suspeitas caírem sobre a deputada Cristiane Brasil, que chegou a ser indicada em um acordo com o partido pelo presidente Michel Temer (MDB) para comandar o Ministério do Trabalho, mas teve a escolha vetada pela Justiça.
Naquele momento, a PGR, em nota, afirmou que mensagens encontradas no celular do servidor Renato Araújo Júnior, que atuava na Secretaria e, de acordo com o órgão, era o braço-direito da deputada no órgão. lém de orientar o servidor em relação a como agir na análise de pedidos, há inclusive mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados”, disse a entidade, àquela altura.
Ao anunciar a denúncia desta segunda, a Procuradoria afirmou também que Araújo Júnior celebrou acordo de delação premiada com a PF. “Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos investigadores”, afirma.
A terceira e última etapa chegou à cúpula do órgão. Por decisão do relator do processo, o ministro Edson Fachin, Helton Yomura foi afastado do comando do Trabalho por ter “participação ativa no esquema”, segundo a Polícia Federal. Diante do constrangimento, o PTB abriu mão publicamente de indicar o comandante da pasta, cargo sob sua influência desde o início do governo Temer, em maio de 2016.
Em uma reunião gravada, os dois lobistas detalham a uma das vítimas – o empresário Afonso Rodrigues, que desde 2012 tentava registrar um sindicato em Goiás –, os custos da operação. A “conta” da propina ficou em nada menos que 3,2 milhões de reais. Para fechar o negócio, combinaram a assinatura de um “contrato de consultoria”, por meio do qual seriam repassados os valores espúrios. O tal documento foi entregue ao empresário num posto de gasolina no interior de Goiás, encontro registrado num vídeo obtido por VEJA.
