Processos sem solução na Justiça crescem em ritmo menor, mas atingem 80 milhões em 2017, aponta relatório do CNJ

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O número de processos sem solução em todo o Judiciário brasileiro chegou em 2017 a 80,1 milhões de casos, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle dos tribunais brasileiros.

Os dados históricos, porém, mostram que o ano passado foi o período em que menos cresceu o estoque de casos pendentes na Justiça, com aumento de 244 mil processos não solucionados em relação ao saldo de 2016, que foi 79,8 milhões – uma alta de 0,3%.

Em anos anteriores, o crescimento foi maior: de 2015 para 2016, foram acumulados mais 2,9 milhões de casos sem solução. De 2009 a 2017, o acréscimo foi 19,4 milhões de processos, crescimento de 31,9% no período.

O processo considerado "pendente" ou "sem solução" é o que ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não completou toda a tramitação possível nas esferas do Judiciário.

O aumento menor no número de processos pendentes foi creditado pelo CNJ ao desempenho da Justiça Estadual, que concentra a maior parte do Judiciário. Historicamente, esse segmento do Judiciário acumula 4% a mais de processos por ano, mas em 2017 o aumento foi de 0,4%.

Os números do Judiciário também mostram tentativa dos tribunais em diminuir o estoque: no ano passado foram apresentados 29,1 milhões de nova ações, mas “baixados” 31 milhões de casos (processos arquivados, finalizados ou remetidos a outros tribunais).

O CNJ atribui o aumento dos casos pendentes à reativação de casos que já tinham sido arquivados em anos anteriores e retornaram à tramitação no ano de 2017. O órgão registra que a produtividade dos magistrados vem subindo ao longo dos últimos anos.

Segundo o levantamento, cada um dos 18.168 juízes do país julgou, em média, 1.819 processos no ano passado, 7,2 casos por dia útil, pouco a mais que em 2016 (1.749 decisões diárias; 7 sentenças por dia).

O relatório “Justiça em Números” também mostra a despesa total do Judiciário em 2017: os gastos alcançaram R$ 90,8 bilhões. Desse total, R$ 82,2 bi (90,5%) foi usado para pagamento de pessoal, incluindo salários, encargos e benefícios.

A despesa total de 2017 foi 4,4% maior do que em 2016, quando foram gastos cerca de R$ 87 bilhões com o Judiciário.

Segundo o CNJ, o aumento na despesa de 2017 foi ocasionado, especialmente, com gastos de pessoal (alta de 4,8%). As despesas de custeio cresceram 16,2% e as outras despesas correntes tiveram redução de 3,9%, de acordo com dados do órgão.