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Reunidos no 11o Seminário Alianças Estratégicas, realizado nesta semana no Congresso Nacionoal, profissionais da área de saúde discutiram como melhorar as políticas públicas do setor e elegeram uma lista de projetos prioritários a serem aprovados por deputados e senadores.
Combate ao tabagismo
Em relação ao tabagismo, uma proposta do deputado Darcisio Perondi (MDB-RS) institui a padronização das embalagens de cigarros para que a exposição do produto nos pontos de venda não funcione como propaganda para os consumidores (PL 1744/15).
Outro projeto, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), propõe que parte dos recursos da Cide, contribuição que recai sobre a fabricação ou a importação de tabaco, seja usada no tratamento dos males decorrentes do fumo (PLP 4/15).
A psicóloga Sabrina Presman, da Aliança de Controle de Prevenção de Saúde (ACT), lembra que problemas decorrentes do fumo são crônicos, o que se reflete nas despesas do Sistema Único de Saúde (SUS).
"Não é uma doença pontual, aguda, que você vai e trata e tem a cura. Quando você pensa em enfisema pulmonar, problemas cardíacos ou câncer, os tratamentos são de médio e longo prazos e têm custos envolvidos, tanto na saúde, como na previdência, com as aposentadorias precoces. Economicamente, o custo das doenças tabacorelacionadas tem um impacto enorme na nossa sociedade", alertou.
Alimentação saudável
Na área de alimentação saudável, as propostas têm como alvo o alto consumo de refrigerantes e sucos industrializados, relacionado ao aumento do índice de obesidade infanto-juvenil. E novamente os impostos são a arma.
Um dos projetos, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), quer aumentar a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as bebidas açucaradas (PL 8541/17) . Outra proposição, do deputado Fabio Ramalho (MDB-MG) proíbe a venda de refrigerantes em escolas de ensino básico (PL 1755/07).
Para a nutricionista Ana Maria Maya, integrante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, rede organizada da sociedade civil que cobra ações do poder público, essa medida passa pela responsabilidade social da escola.
"A gente considera que o ambiente escolar deve promover saúde e proteger a criança e o adolescente. Já existem leis municipais e estaduais no Brasil inteiro que preveem essa proibição da venda desse produto nas escolas e consideramos que ter uma lei nacional sobre isso seria um avanço extraordinário para o País", defendeu.
Outro projeto considerado prioritário teve origem na Comissão de Legislação Participativa da Câmara e institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16). Ele prevê a criação de zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, além de uma conversão dos sistemas de produção agrícola para modos sustentáveis, como a produção orgânica e a de base agroecológica, que não dependem dos defensivos químicos.
Plataforma
Durante o seminário, houve o lançamento da plataforma da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, para as eleições de 2018. O objetivo é interceder junto aos candidatos a presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais e senadores, para que incluam essas pautas prioritárias em suas agendas.
A plataforma vai permitir acompanhar as respostas dos candidatos online e ficará disponível no site da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.
