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Transparência. Esse fator é o que ainda falta nos portais de 95 das 102 Câmaras Legislativas de Alagoas, segundo dados apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta segunda-feira (30) durante audiência que aconteceu na sede do órgão, no bairro do Poço.
Transparência das Câmaras de Vereadores terão que se adequar por completo ou podem sofrer multas e até render ações de improbidade administrativa aos presidentes das câmaras dos municípios em questão. Apenas Piaçabuçu, Delmiro Gouveia, Barra de São Miguel, Novo Lino, Piranhas, Porto de Pedras e Marechal Deodoro estão com os níveis de transparência necessários nos portais.
Segundo dados apresentados pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE, José Carlos Castro, Alagoas conta com apenas sete Portais da Transparência alimentados de forma adequada. Dos 95 restantes, 93 apresentam deficiências de informações e as câmaras de vereadores de Olho d’Água do Casado e Feliz Deserto sequer possuem portal disponível para que a população tenha acesso às informações.
Apesar do baixo número de portais que cumprem os critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), Castro destacou o surgimento de novos portais desde outubro de 2017, quando apenas 25 câmaras possuíam um portal de transparência. “O crescimento é um ponto muito importante e fruto de um trabalho bem feito, mas ainda não há um nível desejado na qualidade das informações disponibilizadas nos portais, ou seja, são necessários ainda vários ajustes”, disse.
O presidente da União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal), Fabiano Leão, citou a burocracia como um dos principais fatores para o baixo número de portais das câmaras com quantidade necessária de informações. “Além da burocracia, faltou também a parceria entre a Uveal e o MPE. Em ocasiões como esta, iremos analisar onde estamos errando e vamos nos cobrar para acertar”, pontuou.
presidente da União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal), Fabiano Leão
