SIGA NOSSO:
Por cada minuto
As irregularidades apontadas pelo Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física (CREF-AL) serão utilizadas para compor o inquérito civil público movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar as academias que funcionam em condições precárias em Maceió.
A portaria convertendo Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado. Em maio deste ano, o CadaMinuto relatou a situação precária das academia, após uma ação do Departamento de Fiscalização nos estabelecimentos.
Falta de estrutura, equipamentos e o exercício ilegal da profissão foram algumas das irregularidades encontradas. Além de Maceió, a fiscalização também encontrou situação fora do padrão em 71 municípios.
Na época, os representantes do Conselho afirmaram que a situação de muita preocupação foi a ausência dos profissionais adequados realizando as aulas e orientações aos alunos. Em 2017, 140 pessoas foram atuadas com a Profissão de Educação Física sem possuir as condições legais para tal. Destas, em 77 casos, foi feita denúncia de Exercício Ilegal da Profissão junto à Polícia Civil do Estado de Alagoas.
Já em 2018, já foram 40 notificações de exercício ilegal da profissão feita, com 31 Boletins de Ocorrências. “Nos demais casos não enviados, os autuados foram notificados administrativamente a regularizarem suas respectivas situações através do Registro Profissional junto ao CREF19/AL ou Estágio em caso de Estudantes de Graduação”, informou o Conselho.
