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Fonte thn1
A Justiça de Alagoas deferiu liminarmente o mandado de segurança impetrado por Jailson Salustiano do Nascimento, José Alisandro Soares de Amorim e Leana Soares Silva, todos vereadores por Ouro Branco, e suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara do Município realizada em sessão extraordinária do dia 21 de dezembro de 2017.
Na eleição, o vereador Josivaldo Amâncio de Oliveira foi escolhido presidente da Casa, porém o mandado alega que a sessão ocorreu sem que fossem cumpridas normas do Regimento Interno, que inclusive foi modificado no ano passado, meses antes da eleição.
Na decisão, a juíza Marcella Mendonça argumenta que não ficou comprovado que houve observância do prazo mínimo de 24 horas para a convocação dos vereadores e que pelo menos dois deles foram notificados na tarde do dia anterior à eleição. “O cumprimento desse prazo mínimo de antecedência é imprescindível para garantir o comparecimento em massa dos vereadores e evitar que o Presidente da Câmara Municipal possa, eventualmente, utilizar-se de elementos surpresa para "escolher" os vereadores que irão comparecer à sessão”, afirma.
A Justiça também considera que em consulta ao site da Câmara Municipal de Ouro Branco, não consta a ata da sessão extraordinária do dia 21 de dezembro de 2017. A juíza determina que a cópia da ata da sessão extraordinária seja entregue com todos os documentos que estejam em seu anexo.
O TNH1 tentou contato por telefone com o presidente da Câmara, vereador Josivaldo Amâncio, mas ele não atendeu o celular. A reportagem também buscou contato com a Câmara de Vereadores do Município, mas o telefone que consta no site da instituição não existe, de acordo com a operadora de telefonia.
