Alagoas: 62 cidades não possuem instrumentos de resposta a desastres

Fonte tribuna hoje

Há pouco mais de um ano, 27 cidades alagoanas foram atingidas por intensas chuvas. O período de inverno costuma ser sinal de “alerta” para a população no Estado. No entanto, segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 62 não possuem instrumentos de resposta aos desastres.

Dentre as ações que deveriam estar sendo executadas estão os mapeamentos de áreas de risco de enchentes ou inundações, programa habitacional para realocação de população de baixa renda em área de risco, mecanismos de controle e fiscalização para evitar ocupação em áreas suscetíveis aos desastres, plano de contingência, projetos de engenharia relacionados ao evento, sistema de alerta antecipado de desastres ou cadastro de risco. Os dados da pesquisa consideram informações entre os anos de 2013 e 2017.

No ano passado, a Tribuna Independente denunciou a situação de abandono das coordenadorias municipais de Defesa Civil. Embora, nos 102 municípios elas existam oficialmente, apenas duas estariam em condições ideais de funcionamento, as das cidades de Maceió e Atalaia. De lá para cá, pouca coisa mudou como aponta o estudo.

Destes, 58 municípios não atuam de forma preventiva, isto é, não possuem planejamento, leis ou ações que impeçam que o grande volume de chuvas devaste as cidades. Neste sentido, conforme o IBGE, foram considerados os critérios “Plano Diretor que contemple a prevenção de enchentes ou inundações graduais, ou enxurradas ou inundações bruscas (32), Lei de Uso e Ocupação do Solo que contemple a prevenção de enchentes (17), Lei específica que contemple a prevenção de enchentes (4), Plano Diretor que contemple a prevenção de escorregamentos ou deslizamentos de encostas (17), Lei de Uso e Ocupação do Solo que contemple a prevenção de deslizamentos (9), Lei específica que contemple a prevenção de deslizamento de encostas (4), Plano Municipal de Redução de Riscos (16), Carta geotécnica de aptidão à urbanização (7), Nenhum dos instrumentos (58)”.

O coordenador estadual da Defesa Civil, Tenente Coronel Moisés Henrique Melo, reconhece a dificuldade e explica que três fatores influenciam para a falta de planejamento nas coordenadorias municipais.

“Tem essa dificuldade. As prefeituras têm dificuldades em realizar esses planos de contingência, em identificar essas áreas de risco. São vários fatores que cada município tem, cada município tem sua particularidade. Alguns porque o efetivo da Defesa Civil é pequeno, outros porque precisam melhorar as condições de trabalho, já em outros é a vontade de fazer”, pontua.

Segundo o coordenador, apesar de a Defesa Civil Estadual dar suporte ao trabalho, é dever dos municípios realizar o mapeamento das áreas e a elaboração do planejamento.

“Vamos passar as orientações e estamos à disposição dos municípios para realizar as capacitações, para cada vez mais ir orientando os colegas neste sentido. Já está sendo trabalhado isto. Na próxima reunião iremos tocar neste assunto mais uma vez. Estamos orientando esses municípios a criarem seus planos, mas a competência é do próprio município”, acrescenta o tenente-coronel Moisés Melo.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) reforça que é papel das prefeituras atuar de forma preventiva. “Realmente existem esses municípios que não possuem o planejamento, mas a AMA continua reforçando a necessidade de realizar esses planejamentos”, resume.

Atuação vai além do período de chuvas, diz órgão federal

De acordo com informações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), a Coordenadoria Municipal deve atuar como “Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil responsável pelo planejamento, articulação, coordenação, mobilização e gestão das ações de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Município”.

Apenas Defesa Civil de Maceió (foto) e de Atalaia estariam em condições ideais de funcionamento ano passado (Foto: Secom/Maceió)

Tradicionalmente as Comdecs são acionadas em momentos de desastres, dando assistência em suprimentos e abrigo à população, avaliando danos e prejuízos e informando os governos estaduais e federal.

Mas segundo a Sedec cabe também aos órgãos municipais “identificar, mapear e fiscalizar áreas de risco, além de “vedar novas ocupações nessas áreas”; vistoriar edificações vulneráveis; manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, promover simulados, mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre”.

As Comdecs devem ainda atuar em parceria com Estados e União para “desenvolver cultura nacional de prevenção de riscos; estimular comportamentos de prevenção para minimizar desastres; estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres; estabelecer medidas preventivas de segurança em escolas e hospitais situados em áreas de risco; oferecer capacitação de recursos humanos; fornecer dados e informações para o sistema nacional de informações e monitoramento de desastres”, diz a Sedec.Fonte: 

Tribuna Independente / Evellyn Pimentel