Uma das necessidades para a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é a integração de dados numa plataforma nacional. Atualmente, o Ministério da Segurança Pública enfrenta dificuldades em reunir informações do Pará, do Espírito Santo, de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro — que desde fevereiro está sob intervenção federal. Os governos estaduais negam as falhas. Uma das medidas discutidas na pasta é penalizar os estados nos cofres. Aqueles que não colaborarem com as estatísticas ficarão com recursos do Fundo de Segurança retidos.
A falta de integração pode comprometer até o lançamento, na próxima semana, de uma plataforma que reunirá os boletins de ocorrência registrados em todo o país. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, somente oito unidades da Federação repassam os dados sobre os boletins de ocorrência de forma regular ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Os estados têm até 31 de outubro para regularizar a situação.
Atualmente, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, Acre, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul, Pernambuco e o Distrito Federal são os que melhor interagem com a interface de dados do ministério. O índice é considerado baixo por gestores da pasta. Apesar do cenário pessimista, houve melhora nesse panorama. Em abril, apenas três estados estavam 100% integrados. Em junho, o número saltou para seis. Entre os menos integrados, o total caiu de sete para cinco, no mesmo período.
Esta semana, pela segunda vez, Jungmann criticou a morosidade dos estados em compartilhar dados. Em abril, ele enviou uma carta com as mesmas queixas aos governadores. Agora, aproveitou o balanço de quatro meses da pasta para reiterar a insatisfação. “Alguns estados estão 100% integrados, outros, no meio caminho da integração, e têm aqueles que não estão integrados porque não querem se integrar, porque o estado diz que determinada forma de registro não o favorece”, reclamou.
As falhas na integração dos dados não comprometem somente as estatísticas de criminalidade ou a contabilização de boletins de ocorrência, o problema afeta também o sistema penitenciário. “Não é só que o estado não quer disponibilizar os dados, é que ele não tem, não digitalizou, não estruturou, não organizou”, concluiu Jungmann.
A falta de coordenação pode custar aos estados falta de dinheiro do governo federal para investimentos. “Ao menos 50% desse valor arrecadado com loterias será repassado aos estados para compra de equipamentos e investimentos por meio do Fundo Nacional de Segurança. O mecanismo de rateio ainda está sendo construído, mas é importante que os estados colaborem com dados para participarem da divisão”, alerta Flávio Basílio, secretário nacional de Segurança Pública.
Outro lado
O Correio entrou em contato com os cinco estados mais deficientes no fornecimento dos dados. São Paulo e Minas Gerais não responderam. O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro garante que concluiu a alimentação dos dados relativos em 29 de junho. “Desta forma, não há qualquer impedimento ao recebimento de verbas federais para a área de segurança pública”, ressalta o órgão, em nota.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará nega que não tenha atualizado as informações. “Todas as informações foram devidamente lançadas até março de 2018”, destaca a pasta. A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo garante que tem feito a alimentação das informações dentro dos prazos estabelecidos.“Não há qualquer impedimento para o recebimento de verbas federais”, conclui o texto.
Para Ignácio Cano, especialista em Segurança Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os estados pobres, que dependem do dinheiro do governo federal, tendem a colaborar mais que os estados ricos, que são mais resistentes. “Isso tem a ver com disputas políticas. Não conseguimos fazer uma pactuação e duvido que será resolvido em curto prazo. Esse impasse é histórico na segurança pública, o que dificulta a criação de políticas públicas para área”, destaca. Fonte correio brazliense
