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A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira, 26, projeto de lei, de autoria do Ministério Público, que extingue as Promotorias de Justiça de 1ª entrância, das cidades de Canapi, São Brás, Paulo Jacinto, Flexeiras, Novo Lino, Porto de Pedras, Campo Grande, Chã Preta, Inhapi, Lagoa da Canoa e Minador do Negrão. O projeto também extingue os cargos de promotor de justiça correspondentes às referidas Promotorias de Justiça.
De acordo com a exposição de motivos assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, as Promotorias de Justiça de São Brás, Paulo Jacinto, Flexeiras, Novo Lino, Porto de Pedras foram desativadas, no âmbito do Ministério Público, em decorrência do disposto na Resolução n.º 9/2015 do Tribunal de Justiça.
Já as promotorias de Minador do Negrão, Chã Preta, Campo Grande, Lagoa da Canoa, Canapi e Inhapi apesar de não terem sido desativadas administrativamente, estão sem funcionalidade, tendo outras Promotorias de Justiça, abarcado essas atribuições, gerando economia e eficiência, destacou Alfredo Gaspar de Mendonça.
“Além de diminuir a estrutura do Ministério Público, este projeto de lei, constitui medida de austeridade orçamentária. Com efeito, a extinção definitiva de onze Promotorias de Justiça de 1ª entrância evitará futuras despesas, de modo que recursos públicos sejam aplicados racionalmente”, explica o procurador-geral de Justiça.
