BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta terça-feira, a busca e apreensão feita pela Polícia Federal no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O alvo do mandado, autorizado por juiz de primeiro grau, era o marido da petista, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, sem foro privilegiado à época.
Com a decisão da Segunda Turma da Corte, todas as provas obtidas na operação, e eventuais elementos decorrentes delas, tornam-se ilegais.
Os ministros concordaram com as alegações do Senado, que ajuizou a reclamação julgada, de que buscas e apreensões em imóveis funcionais usados por parlamentares têm de ser autorizados pelo Supremo, devido ao foro privilegiado.
No caso concreto, o mandado foi expedido pelo juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo, no âmbito da Operação Custo Brasil, deflagrada em 2016 para apurar suposto esquema de corrupção para abastecer o caixa do PT. G1
